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O presente Termo de Referência tem por objeto a formalização do Termo de Adesão, a ser celebrado entre a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - PRODABEL, doravante denominado SUBCONSORCIADA, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e o Consórcio CEMIG SIM GD I. 
A presente formalização do Termo de Adesão tem como finalidade proporcionar a obtenção imediata de desconto pré-fixado nas despesas com energia elétrica das unidades consumidoras da PRODABEL . 
As contratações oriundas do presente Termo serão formalizadas com fundamento no artigo 29, inciso XI da Lei 13.303/2016, além do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL.