Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Para dar continuidade as ações para desburocratizar e simplificar o acesso e a execução dos serviços públicos voltados aos empreendedores, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), torna público o edital de chamamento público aos interessados em firmar termo de cooperação com o Município, para melhoria do ambiente de negócios na capital.  

O objetivo é convocar quaisquer entidades que queiram apresentar propostas que visam atuar em conjunto com a Prefeitura na revisão de processos, sistemas, capacitações e pesquisas, a fim de contribuir com a simplificação, a maior eficiência, agilidade e transparência no relacionamento dos empreendedores com a administração pública municipal.

A cooperação abrangerá todos os serviços municipais voltados à formalização, funcionamento, manutenção e expansão de empreendimentos na capital, unificando as portas de entrada da Prefeitura em uma plataforma digital única e integrada, em temas como: obtenção de licenças e alvarás municipais, em áreas de regulação urbana, fiscalização, meio ambiente e saúde. 

Os interessados terão até o dia 28 de novembro para apresentação das propostas. A execução do termo de cooperação não implicará em qualquer ônus para o Município de Belo Horizonte.