A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.
A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento LGBT (inaugurada em 2022). Além disso, preside e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Decreto nº 18.379, de 2023, e empossada em abril de 2024.
- Relatórios
Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2022
Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2019
Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2018
- Publicações
Envelhecimento da população LGBT em Belo Horizonte: diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços
públicos municipais- Materiais Informativos
Folder | Diretoria de Políticas para a População LGBT
Folder | Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte
Folder | Onde buscar ajuda em casos de violência contra a população LGBT?
Folder | Cidadania Travesti e Trans
- Atribuições da DLGBT
I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.
As atividades desenvolvidas pela Diretoria e pelo Centro de Referência LGBT são classificadas em quatro eixos de atuação:
Intersetorialidade;
Participação e Mobilização Social;
Formação;
Atendimento Psicossocial.
CONTATOS:
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro
Telefone: (31) 3277-4424
Email: dlgbt@pbh.gov.br
