SMDE - Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 001/2022 - Termo de Colaboração

Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Programa de formação técnica em bambuzeria, implantação e adaptação de unidades produtivas, para geração de renda, trabalho e emprego aos quilombos de Belo Horizonte, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.