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EMPREENDER EM BELO HORIZONTE: VEJA COMO É FÁCIL

atualizado em 04/06/2021 | 12:24

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OUTRAS INFORMAÇÕES:

CONSULTA DE VIABILIDADEconsulta previa

A Consulta Prévia é uma pesquisa eletrônica antecipada que verifica:

a) A possibilidade de exercício da (s) atividade (s) econômica (s) a ser (em) desenvolvida (s) pela Pessoa Jurídica no endereço escolhido. Essa pesquisa é feita no banco de dados da Prefeitura do Município onde a pessoa jurídica será instalada.

b) A existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Esta pesquisa é feita nos bancos de dados dos Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB).

Passo 2REGISTRO

A Coleta é a etapa na qual o cidadão deve fornecer todos os dados e informações de interesse dos órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de pessoas jurídicas, isto também permite que órgãos prestem as orientações a respeito dos procedimentos necessários para a obtenção do registro e das respectivas inscrições tributárias.

O Registro consiste na análise e arquivamento do ato de constituição de uma pessoa jurídica pelo órgão de registro. Os órgãos de registro podem ser a Junta Comercial, os Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou a OAB.  

As Inscrições são feitas no âmbito das Administrações Tributárias: Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais. 

* Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual). Para o MEI, o processo de Registro se dá de forma simplificada. Saiba mais.

Passo 3LICENÇAS

O licenciamento é o procedimento administrativo em que o se avalia e verifica o preenchimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e pânico e demais exigências previstas na legislação, que autorizam o funcionamento da Pessoa Jurídica.