Interrupção programada da Consulta de Viabilidade e Alvará de Localização e Funcionamento
A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que, a partir de 3 de julho de 2023, o licenciamento de atividades econômicas passará a ser oferecido via Sistema de Atividades Econômicas, uma plataforma mais moderna e de fácil navegação que trará benefícios e melhorias. O sistema estará integrado ao Portal de Serviços da PBH. Para viabilizar a transição entre sistemas, será necessário suspender temporariamente a Consulta de Viabilidade, no período entre 26 de junho e 2 de julho de 2023, dentre outros serviços.
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Alguns empreendimentos necessitam deste documento para que possam funcionar. Verifique no resultado da Consulta de Viabilidade a necessidade de obter o licenciamento ambiental.
LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Alguns empreendimentos necessitam deste documento para que possam funcionar. Verifique no resultado da Consulta de Viabilidade a necessidade de obter o licenciamento sanitário.
LICENÇAS VINCULADAS
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