A Consulta de Viabilidade é o primeiro passo no processo de abertura de empresa. É o documento composto por Consulta de Nome (Jucemg) e/ou Consulta de Endereço (PBH).
Este documento informa se o nome empresarial pretendido poderá ser utilizado, e se as atividades pretendidas poderão ser exercidas no endereço escolhido, bem como quais as exigências e condicionantes para o funcionamento de cada atividade econômica. O documento possui validade de 6 meses.
A Consulta de Viabilidade é um serviço gratuito, e sua aprovação é pré-requisito para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF), além de fornecer a relação de documentos necessários para a solicitação de ALF.
A Consulta de Viabilidade é um serviço on-line. Dessa forma, para as atividades que são permitidas no local consultado, a consulta é gerada automaticamente com o status de “Admitida”. Somente se o resultado da consulta for “Negada” ou “Sujeita a Análise Específica”, deverá ser solicitada a Consulta Prévia Manual. Após análise técnica específica, a consulta poderá ter seu status alterado no sistema para “Admitida”, mantendo-se o número original, ou pode ter seu status mantido, caso a atividade realmente não possa ser exercida no local.
Após o primeiro passo você deverá solicitar a coleta de dados e registros e em seguida obter o Alvará de Localização e Funcionamento.
Nesta etapa verificaremos a possibilidade de você exercer as atividades econômicas no endereço escolhido e se é possível utilizar o nome desejado para sua empresa
(Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual - MEI).
A empresa também necessita de uma Consulta de Viabilidade “Admitida” nas seguintes situações:
- Abertura de empresa
- Abertura de filial
- Alteração de endereço
- Alteração de atividade
- Alteração de nome empresarial
- Alteração de natureza jurídica
- Alteração de tipo de unidade
- Alteração de forma de atuação
- Solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento
A Consulta Prévia é o documento que informa se as atividades pretendidas são admitidas no endereço escolhido e quais as exigências e condicionantes para o funcionamento de cada atividade. O documento possui validade de 6 meses.
Esta consulta é específica para Pessoa Física (Profissional Autônomo). A emissão do documento é gratuita e é pré-requisito para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) para Pessoa Física/Autônomo, além de fornecer a relação de documentos necessários.
A Consulta Prévia é um serviço on-line. Dessa forma, para as atividades que são permitidas no local consultado, a consulta será gerada automaticamente com o status de “Admitida”. Somente se o resultado da consulta for “Negada” ou “Sujeita a Análise Específica”, deverá ser solicitada a Consulta Prévia Manual. Após análise técnica específica, a consulta poderá ter seu status alterado no sistema para “Admitida”, mantendo-se o número original, ou pode ter seu status mantido, caso a atividade realmente não possa ser exercida no local.
A Consulta Prévia é um serviço gratuito, e sua aprovação é pré-requisito para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) de Pessoa Física/Autônomo, além de fornecer a relação de documentos necessários para realizar a solicitação de ALF.
Se sua Consulta Prévia ou de Viabilidade não foi aprovada automaticamente por algum motivo, você poderá solicitar o serviço de Consulta Prévia Manual.
A consulta "negada" ou "sujeita a análise específica" será novamente analisada por um técnico da Prefeitura. Se a legislação permitir, a consulta terá seu status alterado para "admitida" e você poderá prosseguir para a coleta de dados e registro.
É um documento que orienta a elaboração dos estudos e projetos necessários para formalizar o processo administrativo de licenciamento de empreendimento de impacto.
Após as orientações, o empreendedor deverá solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento para Empreendimentos de Impacto.
Verifique no resultado da sua Consulta de Viabilidade as exigências para seu negócio e a modalidade de alvará que se aplica ao seu caso.
