LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a construção, a ampliação ou o funcionamento de atividades ou empreendimentos que impliquem repercussões ambientais significativas, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Para mais informações sobre ‘modalidades do licenciamento ambiental’, ‘serviços do licenciamento ambiental’, ‘treinamentos’ e ‘estrutura do licenciamento’, acesse a página da Secretaria do Meio Ambiente em:
https://prefeitura.pbh.gov.br/meio-ambiente/licenciamento-ambiental
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Usado para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos. Nessa etapa a atividade econômica é analisada e pode ser classificada como dispensada ou de baixo/alto risco, de acordo com parâmetros previamente definidos. A classificação da atividade econômica a ser exercida está disponível no resultado da Consulta de Viabilidade.
LICENCIAMENTO SANITÁRIO
O Licenciamento Sanitário é a etapa em que se formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população.
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA - AAS PESSOA JURÍDICA
É a Autorização concedida para Pessoa Jurídica. Para verificar se seu estabelecimento necessita da obtenção do AAS consulte o resultado na da consulta de viabilidade. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas acesse o serviço.
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA - AAS PESSOA FÍSICA
É a Autorização concedida para Pessoa Física. Para verificar se seu estabelecimento necessita da obtenção do AAS consulte o resultado na da consulta de viabilidade. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas acesse o serviço.
É a Autorização concedida para Pessoa Física. Solicite o Alvará de Autorização Sanitária concedido para que os veículos de lanches rápidos e outros que comercializam alimentos para consumo humano possam funcionar.
Conheça os roteiros de autoinspeção para atividades de médio risco e os roteiros de auto inspeção para atividades de alto risco na página de Legislações da Secretaria Municipal de Saúde no link:
https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/informacoes/vigilancia/vigilancia-sanitaria/legislacoes
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO
Nesta etapa, o controle sanitário do estabelecimento é formalizado visando garantir boas condições de funcionamento.
Para verificar se seu estabelecimento necessita da obtenção do AAS consulte o resultado da Consulta de Viabilidade.
LICENÇAS VINCULADAS
Se sua empresa estiver constituída e você deseja utilizar toldo, engenho de publicidade ou mesa e cadeira em seu empreendimento, confira aqui como solicitar.
Permite a colocação de mesas e cadeiras em passeios, em espaços de quarteirões fechados, em tablados removíveis e em afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio.
Licença de Engenho de Publicidade
Permite o uso de placa, painel, totem ou qualquer dispositivo utilizado para veicular mensagens de propaganda ou de identificação da atividade exercida no local. Quero obter mais informações e esclarecer dúvidas.
Permite a instalação de toldo acrescido à fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio.
Autorização de Parklet Operacional
Autorização para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em logradouro público, para estabelecimentos destinados a serviços de alimentação com consumo no local, como restaurantes, bares, lanchonetes e cafés
LICENÇAS
VINCULADAS
Se sua empresa estiver constituída e você deseja utilizar toldo, engenho de publicidade ou mesa e cadeira em seu empreendimento, confira aqui como solicitar.
Permite a colocação de mesas e cadeiras em passeios, em espaços de quarteirões fechados, em tablados removíveis e em afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio.
Permite a instalação de toldo acrescido à fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio.
Permite o uso de placa, painel, totem ou qualquer dispositivo utilizado para veicular mensagens de propaganda ou de identificação da atividade exercida no local. Quero obter mais informações e esclarecer dúvidas.
