A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) é uma empresa de economia mista, criada em 1983, responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação Popular.
A PMH é executada a partir de um amplo conjunto de ações e programas que têm como objetivo melhorar o padrão de vida dos moradores das áreas de interesse social e reduzir o déficit qualitativo e quantitativo do Município.
Um trabalho que, desde 1983, vem sendo construído coletivamente, com a participação dos movimentos de luta pela moradia, gestores, técnicos e especialistas em habitação que discutem e formulam conjuntamente, por meio do Conselho Municipal de Habitação - CMH, as diretrizes de política habitacional considerando as necessidades da população carente de Belo Horizonte.
Ao longo desse tempo, o intenso trabalho possibilitou a melhoria na vida de milhares de pessoas, em função da execução de planos e programas como o Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR) e o Programa Vila Viva, que se tornaram referências de práticas urbanas.
Destacam-se algumas responsabilidades da Urbel:
• Elaborar a Política Municipal de Habitação e submeter à aprovação do Conselho Municipal de Habitação;
• Executar a Política Municipal de Habitação;
• Coordenar e implementar as ações e atividades da linha programática Provisão Habitacional em atendimento ao Déficit Habitacional e à demanda de remoções;
• Coordenar e implementar as ações e atividades da linha programática Intervenção em Assentamento de Interesse Social, incluindo aquelas afetas ao planejamento, estudos e projetos e execução de obras;
• Coordenar e implementar as ações e atividades da linha programática Assistência e Assessoria Técnica;
• Coordenar a estratégia de intervenção em áreas de risco por meio da operacionalização do Programa Estrutural em Áreas de risco (PEAR);
• Coordenar a estratégia e promover a regularização fundiária das famílias de conjuntos habitacionais e em assentamentos de interesse social;
• Coordenar a execução das ações de trabalho social junto às famílias beneficiárias da Política Municipal de Habitação;
• Prover, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Habitação.
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