Vinculado à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), em especial à Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), e em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), o Programa tem como objetivo combater a poluição veicular e melhorar a qualidade do ar. 
 

Sobre o OPEROX

O Programa Operação Oxigênio (OPEROX) foi criado em 1988 por meio de convênio firmado com Governo do Estado, em consonância com o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores do CONAMA, e está incluído no capítulo “Medidas de Controle” do Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso de Minas Gerais. O OPEROX conta com a parceria da BHTrans, do Detran-MG, da Polícia Militar, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER). Sua origem está ligada ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em 1986, que definiu uma política de controle de emissões de longo prazo. Atualmente, estamos na  oitava fase do PROCONVE, conhecida como P8, instituída pela Resolução CONAMA nº 490/2018. A fase P8 corresponde à norma europeia Euro VI, sendo considerada a mais avançada fase para veículos pesados movidos à diesel.

 

Com o objetivo de combater a poluição veicular e melhorar a qualidade do ar, a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental realiza blitzen e inspeções em ônibus, caminhões, utilitários, escolares, vans, ambulâncias e transporte de valores que circulam pelos principais corredores viários da cidade, além de pontos finais, garagens e estações de ônibus. A Operação Oxigênio tem caráter punitivo e flagrante (vistorias não programadas), além de realizar ações educativas. As ações são feitas diariamente ao longo do ano, com o foco na conscientização de motoristas e proprietários de veículos a diesel, que devem realizar regularmente a inspeção do nível de emissão de fumaça e melhorar o padrão de manutenção da frota em circulação na cidade.

 

A medição da coloração da fumaça é feita por avaliação visual. Constatada aparente irregularidade, o veículo é convocado para comparecimento ao Ponto Fixo de Medição, localizado na Av. Tereza Cristina, 3200 - Carlos Prates, onde é realizada a inspeção dos níveis de emissão e os dados são processados por um software específico, constatando-se de forma precisa se o veículo está em conformidade com os parâmetros de emissão definidos pela atual legislação. Os responsáveis pelos veículos em situação irregular são autuados e têm 15 dias para providenciar a manutenção e comprovar a conformidade, por meio de retorno ao Ponto Fixo e nova medição.

 

 

Assista ao vídeo para entender mais sobre o Programa:

 

 

Público alvo do OPEROX

O OPEROX tem como público-alvo principal os veículos movidos à diesel que circulam em Belo Horizonte, que são fontes de emissão de fumaça e gases poluentes. A justificação para este público-alvo é robusta e baseia-se em dados ambientais e características de emissões, conforme descrito a seguir:
 

• O setor de transportes é responsável por uma parcela muito expressiva das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em Belo Horizonte, atingindo 66,42%, dados revelados pelo Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE);
• Caminhões pesados, semipesados e ônibus urbanos destacam-se pela grande participação nas emissões de material particulado (como carbono, enxofre e nitrogênio) e óxidos de Nitrogênio (NOx), que são poluentes característicos de motores a diesel;
• A queima incompleta de combustíveis, especialmente o diesel, é uma fonte importante de emissão de poluentes atmosféricos em áreas urbanas. Motores a diesel liberam as maiores taxas de emissão de óxido de nitrogênio, enxofre e fuligem;
• Ônibus coletivos são o modal de transporte público mais utilizado e abrangente na cidade. Como esses veículos circulam praticamente o dia todo, a fiscalização dos ônibus é uma prioridade para o controle das emissões. 
   

Metodologia

O OPEROX utiliza duas metodologias principais para medição e avaliação das emissões veiculares. Escala de Ringelmann (Avaliação Visual) para as ações de constatação e o teste com o Opacímetro (Resultados Quantitativos) para as  vistorias realizadas no centro de inspeções.

As ações de constatação, com a utilização da Escala de Ringelmann, são etapas iniciais e cruciais para identificar veículos que potencialmente emitem poluentes em excesso e, assim, determinar a necessidade de convocá-los para um teste mais preciso no centro de inspeções. Essas verificações são majoritariamente visuais e qualitativas, servindo como um filtro para as inspeções quantitativas com o opacímetro.

As principais ações de constatação que verificam a necessidade de convocação do veículo para o teste no centro de inspeções são: Blitz; Escolares; Ponto de Observação; Ações Conjuntas com Outros Órgãos; Ações voltadas para os Veículos de Transporte de Passageiros. Havendo constatação de emissão excessiva de fumaça, o veículo é convocado para o teste no centro de inspeções, onde é realizada a medição da opacidade dos gases de escapamento com utilização do equipamento opacímetro.

O teste com o opacímetro segue toda a regulamentação definida pelas normas pertinentes, dentre elas as Resoluções do CONAMA, Instruções Normativas do IBAMA e Legislações Ambientais relacionadas. Como resultado do teste o veículo pode ser considerado como:

• Veículo Aprovado: Se o veículo atender aos limites de emissão (CONAMA 418/2009) e às velocidades angulares, além de ter sido aprovado na inspeção visual, ele é considerado APROVADO. Um documento fiscal comprovando a aprovação é emitido, e se houver adesivo de reprovação anterior, ele é removido.
• Veículo Reprovado: Se o valor medido/considerado for superior ao limite permitido, o veículo é REPROVADO. São emitidos os documentos fiscais de acordo com a tabela de penalidades do Decreto Municipal 16.529/16, e uma nova convocação é emitida. Um adesivo correspondente à reprovação é afixado. A reprovação pode implicar em multa e outras sanções, podendo culminar no bloqueio do registro do veículo junto aos órgãos de trânsito.

Destaca-se o caráter educativo presente em todas as ações do Projeto, que reforça junto ao público-alvo a importância da manutenção regular do motor, dos filtros e do sistema de escapamento, medidas que não apenas evitam autuações, mas também melhoram o desempenho do veículo e reduzem custos com combustível e reparos. Durante as abordagens, o OPEROX realiza orientações diretas aos motoristas, distribui material informativo e promove a conscientização sobre os impactos ambientais causados pelas emissões veiculares. As ações geram um efeito multiplicador relevante, contribuindo significativamente para a mudança de comportamento do público envolvido.

O planejamento do OPEROX consiste em ciclos bianuais com planos de trabalho específicos para cada ciclo. Em 2024, a equipe foi remodelada, com a chegada de novos recursos humanos, oxigenação da equipe e o replanejamento das ações visando os seguintes resultados:

 

• Redução das emissões de fumaça e gases poluentes liberados pelos veículos que circulam em Belo Horizonte. Isso inclui a diminuição de dióxido de carbono (principal gás causador do efeito estufa), monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e material particulado (como carbono, enxofre e nitrogênio);
• Melhoria da qualidade do ar e da Saúde Pública. Ao reduzir as emissões veiculares, o OPEROX contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ar;
• Conscientização e Melhoria da Manutenção da Frota. Espera-se promover a ideia de que a questão ambiental afeta a todos e que a manutenção preventiva contribui para o melhor padrão de manutenção da frota em circulação;
• Otimização das ações de constatação. Tornando as ações de constatação mais efetivas, para tanto, colocar em prática a metodologia do Ponto de Observação com incorporação de tecnologias da informação.
• Garantia da continuidade operacional por meio do fortalecimento da equipe e da transferência estruturada de conhecimento.
• Maior efetividade das convocações. Redução do número de faltosos nas inspeções agendadas.

 

O projeto também está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pelas Nações Unidas para o Brasil.