“A pessoa com deficiência tem que ser a nossa régua. O que servir pra uma pessoa que tem muita dificuldade, serve pra cidade toda. Se nós tomamos essas pessoas como nossa referência, nós vamos construir uma cidade para todos”. Foi com essa reflexão que tomou posse a gestão 2017-2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/BH). Na cerimônia realizada na última sexta feira, dia 1º de dezembro, foram empossados os 20 titulares e os 20 suplentes, divididos entre representantes do poder público e da sociedade civil.

A frase destacada foi proferida pelo conselheiro do CMDPD, Marcos Fontoura de Oliveira. Marcos, que é representante da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), realizou a leitura da “Carta de Belo Horizonte pelo direito a uma cidade para todas e para todos”, durante a solenidade de posse do novo mandato. O documento foi produzido em uma oficina de “mobilidade urbana e direito à cidade”, do Programa “BDMG Pró-Equidade”, e endereçada ao governador do Estado e aos prefeitos de Belo Horizonte e demais cidades da Região Metropolitana de MG.

Na oportunidade, Maíra Colares, Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), assumiu o compromisso de lançar, em 2018, o Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência que definirá metas para a criação e execução de políticas públicas para essa população. “Com o Plano Municipal, teremos ferramentas para planejar e executar essas políticas, primando não só pela garantia do acesso, mas também pela qualidade da oferta”, afirma a secretária.

Ana Paula Siqueira, Secretária Interina de Governo, esteve presente no evento e destacou a importância do plano para a realização de um trabalho assertivo nessa área, uma vez que reconhecer a diversidade do público-alvo é um ponto crucial para alcançar sucesso no trabalho desenvolvido. “Considerando a heterogeneidade desses usuários, vários aspectos devem que ser observados nas nossas discussões políticas, sociais e legislativas. Além disso, junto com as nossas discussões executivas, precisamos buscar formas de transformar os projetos em realidade”, pondera Ana Paula.

Ainda durante o evento, a BHTrans lançou o Mapa de Declividades de Belo Horizonte, pesquisa elaborada pelo órgão, em conjunto com o Instituto de Geociências da UFMG (ICG/ UFMG) e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP Brasil. O banco de dados contém as declividades mínima, máxima e média de 53.505 trechos de via de Belo Horizonte e possibilitará o aperfeiçoamento do planejamento da mobilidade urbana, em especial os referentes ao deslocamento de pessoas com deficiência.

O Conselho

O CMDPD/BH funciona como instrumento deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento às pessoas com deficiência (PcDs), no âmbito do Município, e tem caráter permanente. Os mandatos têm duração de dois anos, e a divisão dos membros é paritária entre sociedade civil e poder público.

Na prática, o dia a dia do Conselho passa por plenárias abertas ao público, nas quais são deliberadas questões sobre o atendimento e a prestação de serviços da Prefeitura às pessoas com deficiência. Além disso, o Conselho fiscaliza o cumprimento das políticas, sugere ações e dá informações aos cidadãos sobre o tema. Há ainda as comissões de trabalho que realizam estudos para embasar as discussões e decisões tomadas nas plenárias.

Dentre as ações realizadas pelo Conselho, estão a definição de diretrizes e prioridades da política municipal para a pessoa com deficiência, controle e fiscalização da execução de políticas públicas. Além disso, o CMDPD/BH opina sobre a elaboração do orçamento municipal e a destinação dos recursos e espaços públicos, programação cultural, esportiva e de lazer voltados para as pessoas com deficiência, na cidade.

A divisão das vagas para os conselheiros se dá entre as entidades de portadores de deficiência auditiva; de deficiência visual; de deficiência física; e de associações de pais de deficientes intelectuais, sendo dois para cada uma delas. As entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação das PcDs e os profissionais especializados na habilitação e reabilitação das PcDs têm um conselheiro, cada, como representante.

Já os representantes do poder público são indicados pelo Prefeito, dentre os servidores que tenham poder de decisão nas suas respectivas áreas, um em cada Secretaria Municipal, sendo elas Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Saúde; Educação; Governo; Esporte; Cultura; Atividades Urbanas; Planejamento e BHTrans. Ainda há um representante da Câmara Municipal indicado pelo presidente da Casa.

As plenárias do CMPDP/BH acontecem toda segunda segunda-feira de cada mês, das 9h às 11h30, no auditório da SMASAC, na Rua Tupis, 149, 9º andar – Centro. As reuniões são abertas ao público e contam com a presença de intérprete de LIBRAS.