Pular para o conteúdo principal

LEGISLAÇÃO

criado em - atualizado em
LEIS

Lei n. 11.065, de 1º de agosto de 2017 - Página 4 do DOM.

Decreto n.º 16.682, de 31 de agosto de 2017 - Página 17 do DOM.

Decreto n.º 18.373, de 7 de julho de 2023 - Página 9 do DOM

PORTARIAS

Portarias conjuntas 2024

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMC/FMC/SMGO Nº 001.2024 

Fiscal contrato Del Rey. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMED Nº 001.2024  

Abono fixação. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA Nº 001.2024 

Retificação Portaria Comissão Organizadora. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG/SMFA Nº 001.2024 

Concurso público. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/FMC/FPMZB/SLU/SUDECAP/SUMOB/PRODABEL/URBEL/BELOTUR Nº 001.2024 

Fiscal de contrato.


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 001.2024 

Alteração Portaria Conjunta SMPOG/SMFA/Prodabel nº 001/2023. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA Nº 002.2024 

Situação de emergência. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA/HOB Nº 008.2024 

ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO | ARBOVIROSES. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMED Nº 002.2024 

Concessão da folga por serviço prestado à Justiça Eleitoral. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMOBI Nº 001/2024

Regime hibrido. 

 

 

Portarias conjuntas 2023

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA Nº 001.2023 

Fequencia. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMDE/SMC/FMC/SMGO Nº 001.2023 

Fiscal contrato edifício Del Rey. 


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/FPMZB Nº 001.2023 

Fequencia. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMPU Nº 001.2023

Fequencia.


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 001.2023 

DIGICADE. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 002.2023 

CGTIC.


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMDE/SMC/FMC/SMOG Nº 002.2023 

Fiscal contrato edifício Del Rey.  


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMGO/SMFA/SMDE/SMASAC/FPMZB/BHTRANS/HOB Nº 001.2023 

Fiscal contrato visual.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 003.2023 

Fiscal contrato It One Tecnologia da Informação. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 004.2023 

Fiscal contrato.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMPU Nº 002.2023 

Fequencia compensação de ponto. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMASAC Nº 001.2023 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC no 002, de 24 de março de 2021

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMOBI Nº 001.2023 

Teletrabalho. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA Nº 001.2023 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMFA nº 001/2022 concurso SMFA. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 005.2023 

Fiscal contrato. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/CTGM Nº 001.2023 

Retificação da PORTARIA CONJUNTA SMPOG / CTGM Nº 001/2022. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 006.2023 

Institui guia governança de TIC. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMPU Nº 003.2023 

Altera portaria. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA Nº 002.2023 

Plantão extra.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA Nº 003.2023 

Comissão Organizadora.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMED Nº 001.2023 

Folga TRE. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SUDECAP Nº 001.2023 

Trabalho Híbrido - SUDECAP.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMC/FMC Nº 001.2023 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMC/FMC No 001/2021, de 30 de dezembro de 2021.

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SLU Nº 001.2023 

Teletrabalho.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA/HOB Nº 001.2023 

Define os critérios do procedimento seletivo interno destinado à promoção dos servidores e empregados públicos da área.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMED Nº 002.2023 

Folga por serviço eleitoral. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMED Nº 003.2023 

Regulamentação da lei nº 11.500.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 007.2023 

Comissão Organizadora Concurso Público. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 008.2023 

Revoga Portaria 007.23 Comissão Organizadora Concurso Público. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 001.2023 

Comitê Projeto GRP-BH. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 001.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/FPMZB Nº 002.2023 

Trabalho híbrido na  FPMZB 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA Nº 002.2023 

Trabalho híbrido na  FPMZB. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA Nº 003.2023 

Concurso SMFA. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 009.2023 

Fiscal de contrato. 

 

 

Portarias conjuntas 2022

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMEL Nº 001.2022 

Ponto eletrônico. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMASAC Nº 001.2022

Altera Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC nº 001/2018 que designa servidores para as funções de gestor e fiscal de contrato. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMOBI Nº 001.2022 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMOBI nº 001/2021, que regulamenta regime de trabalho híbrido. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMASAC Nº 002.2022 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC nº 002/2020, que Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/GP/SMFA/SMDE/SMASAC/SMSA/FPMZB/BHTRANS/HOB Nº 001.2022 

Altera a Portaria SMPOG/GP/SMFA/SMDE/SMASAC/SMSA/FPMZB/BHTRANS/HOB Nº 001/2019, de 19 de dezembro de 2019. 


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/FPMZB Nº 001.2022 

Regulamenta o sistema de trabalho em regime híbrido. 


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMC/FMC Nº 001.2022 

Regulamenta o sistema de trabalho em regime híbrido. PORTARIA SMPOG/SLU Nº 001.2022 Altera a Portaria Conjunta SMPGO/SLU nº 001/2021. 


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/PRODABEL Nº 001.2022 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/ PRODABEL Nº 002/2019,que designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMPU Nº 001.2022 

Regulamenta o horário de funcionamento e as formas de registro de frequência. PORTARIA SMPOG/SMPU Nº 002.2022 Comissão Organizadora do Concurso Fiscal. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMPU Nº 002.2022 

Comissão Organizadora do Concurso Fiscal. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSP Nº 001.2022 

Prorrgoação do Processo Seletivo de Subinspetor da GCMBH.


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/FMC/FPMZB/SLU/SUDECAP/SUMOB/PRODABEL/URBEL/BELOTUR Nº 001.2022 

Fiscal de contrato FACILITAHCM (ArteRH). 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA/PGM/CTGM Nº 001.2022 

Alterar a Portaria Conjunta SMPOG/SMFA/PGM/CTGM Nº 001/2021. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SUMOB Nº 001.2022 

Teletrabalho. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 001.2022 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMFA/PRODABEL n° 002/2021. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 002.2022 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMFA/PRODABEL n° 002/2019.  

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMSA Nº 001.2022 

Ponto eletrônico. 


Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMED Nº 001.2022 

Comissão Organizadora do concurso da Educação. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMED Nº 002.2022 

Altera os artigos 1o e 2o da Portaria Conjunta SMPOG/SMED No 001/2019 e revoga a Portaria Conjunta SMPOG/SMED No
002/2020. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 003.2022 

Altera a Portaria Conjunta SMPOG/ SMFA/PRODABEL n° 001/2022. 

 

Ícone PDF PORTARIA  SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 004.2022 

Fiscal Ábaco. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SMFA Nº 001.2022 

Comissão organizadora concurso agente fazendário. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/CTGM Nº 001.2022
Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno. 

 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG/SLU Nº 001.2022

Teletrabalho. 

 

Portarias 2024

Ícone PDF PORTARIA SMPOG Nº 001.2024

Aliquota 2024. 
 

Ícone PDF PORTARIA SMPOG Nº 002.2024 

Fiscal de contrato.

 

 Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 003.2024 

Membros LGPD. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 004.2024 

Comissao inventario RPPS  2024 ref 2023. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 005.2024 

Altera portaria que regulamenta a concessão do vale refeição.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 006.2024 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 007.2024 

Vale transporte. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 008.2024 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 009.2024 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 010.2024 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 011.2024 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 012.2024

Procedimentos para concessão de licença para concorrer a cargo eletivo.
 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 013.2024 

Altera a Portaria SMPOG nº 017, de 09 de abriu de 2022, que institui o Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 014.2024 
Fiscal de contrato.  

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 015.2024 

Fiscal de contrato.  

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 016.2024 

Fiscal de contrato.  

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 017.2024

Altera a portaria sobre qualificação cadastral.  

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 018.2024 

Estabelece critérios para requerimento e concessão do abono de permanência.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 019.2024

Estabelece critérios para requerimento de Informações Preliminares à Aposentadoria 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 020.2024 

Competências específicas médicos (aval. desempenho) PORTARIA SMPOG Nº 021.2024 Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 021.2024

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 022.2024

Autorizacao e Acesso eSocial.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 023.2024

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 024.2024

Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais na área de Tecnologia da Informação para atuação no âmbito da Administração Direta.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 025.2024

Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais de nível médio para atuação no âmbito da Administração Direta e Indireta.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 026.2024

Fiscal de contrato.

 

Portarias 2023

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 001.2023 

Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 002.2023 

PNAFM.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 003.2023 

Fiscal de contrato. 
 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 004.2023 

Taxa administração RPPS.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 005.2023 

Altera a Portaria SMPOG nº 051, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 006.2023 

Designa os membros da Comissão de Inventário Anual. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 007.2023 

Atendimento GECEA.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 008.2023 

Alteração PORTARIA SMPOG  050.2022. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 009.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 010.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 011.2023 

Comissão do Concurso. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 012.2023 

Fiscal de Contrato Prodabel.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 013.2023 

Fiscal de Contrato Sydle.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 014.2023 

Fiscal de Contrato AeC.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 015.2023 

Fiscal de Contrato Drive A Informática. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 016.2023 

Fiscal de Contrato Brasoftware.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 017.2023 

Fiscal de contrato.  

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 018.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 019.2023 

PSS diversos cargos. 
 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 020.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 021.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 022.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 023.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 024.2023 

Substituição membros PFIP. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 025.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 026.2023 

Nomeia autoridade de monitoramento (retificação 19/05/2023).

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 027.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 028.2023 

Avaliação de desempenho. 
 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 029.2023 

Delegação competências. 
 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 030.2023 

Altera a Portaria SMPOG nº 004.2018 Comissão Organizadora do Concurso Público. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 031.2023 

Alteração Portaria SMPOG nº 007.2023.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 032.2023 

Alteração da Portaria PNAFM. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 033.2023 

Substituição de membro no  PFIP. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 034.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 035.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 036.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 037.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 038.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 039.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 040.2023 

Progressão por escolaridade dos servidores e empregados públicos do cargo de Advogado Público Autárquico.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 041.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 042.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 043.2023 

Portaria SMPOG nº 17.2022 que institui Grupo de Trabalho sobre A Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da SMPOG.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 044.2023 

Regulamenta a prestação de jornada complementar para o Técnico Superior de Saúde.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 045.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 046.2023 

Altera a Portaria SMPOG nº 005/2019 que define as competências essencias, específicas e gerenciais. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 047.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 048.2023 

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 049.2023 

Pagamento de VR sobre plantão. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 050.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 051.2023 

Fiscal de contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 052.2023 

Delegação de competências. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 053.2023 

Altera a Portaria SMPOG nº 054/2021 que trata da composição da Comissão Processante para apuração de irregularidades em exames admissionais. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 054.2023 

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 055.2023 

Altera a Portaria SMPOG nº 044/2023 jornada complementar.
 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 056.2023 

Atualização Cadastral dos Agentes Públicos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 057.2023 

Saneamento de dados para fins do eSocial.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 058.2023 

Comissão Organizadora - PSS. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 059.2023 

Fiscal de Contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 060.2023 

Fiscal de Contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 061.2023 

Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório. 
 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 062.2023 

Fiscal de Contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 063.2023 

Retificação concurso SUGESP.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 064.2023 

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 065.2023 

PSS Assistente de Apoio Administrativo Edital 04/2023. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 066.2023 

Progressão por escolaridade.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 067.2023 

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 068.2023 

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 069.2023 

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 070.2023 

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 071.2023 

Fiscal de Contrato.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 072.2023 

PSS Sugesp.

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 073.2023 

Fiscal de Contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 074.2023 

Fiscal de Contrato. 

 

 

Portarias 2022

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 001.2022

Teletrabalho. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 002.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 003.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 004.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 005.2022

Designa os membros da Comissão de Inventário Anual. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 06.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 007.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 008.2022

Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais de nível médio para atuação no âmbito da Administração Direta e Indireta. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 009.2022

Institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Belo Horizonte. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 010.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 011.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 012.2022

Novas adesões aos planos de saúde-odontológicos . 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 013.2022

Teletrabalho. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 014.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 015.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 016.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 017.2022

Institui Grupo de Trabalho sobre A Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da SMPOG. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 018.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 019.2022

Altera portaria Informação Preliminar. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 020.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 021.2022

Regulamentação Vale Refeição e Vale Lanche - GCMBH. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 022.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 023.2022

Dispensa de membro para composição do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte - COINV. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 024.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 025.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 026.2022

Aposentadoria Especial Professores. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 027.2022

Competência gestores escolares. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 028.2022

Tomada de Contas Especial. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 029.2022

 Altera a Portaria SMPOG nº 070.2021 que regulamenta teletrabalho e o regime de trabalho híbrido de estagiários de TI e Jurídico no âmbito SMPOG. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 030.2022

Tomada de Contas Especial. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 031.2022

Substituição de membro no  PFIP. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 032.2022

Alteração de Portaria UEM. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 033.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 034.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 035.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 036.2022

PSS SUGESP - Diversos Cargos. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 037.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 038.2022

Alteração de Portaria UEM. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 039.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 040.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 041.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 042.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 043.2022

Comissão Organizadora PSS ASTIN. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 044.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 045.2022

Progressão por escolaridade. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 046.2022

Gestão dos cargos e empregos públicos efetivos de Agente Executivo Governamental. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 047.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 048.2022

Divulga a alíquota da Taxa de Administração da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte – RPPS. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 049.2022

Fiscal de contrato. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 050.2022

Incorporação da extensão de jornada à base de cálculo das férias-prêmio indenizadas. 

 

Ícone PDFPORTARIA SMPOG Nº 051.2022

Comissão organizadora.