A Secretaria Municipal de Governo - SMGO coordena as atividades de apoio às ações políticas de governo. São, também atribuições da SMGO: planejar e coordenar, com participação dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, as políticas de mobilização social; coordenar e executar as atividades de acompanhamento e suporte às instâncias de participação popular e colegiados; monitorar e adotar as medidas necessárias à execução de prioridades definidas pelo prefeito para proporcionar a atuação articulada dos órgãos e das entidades; e articular as respostas às demandas da sociedade civil que lhe forem encaminhadas pelo prefeito.
Subsecretaria para Assuntos Legislativos
A Subsecretaria para Assuntos Legislativos tem como competência coordenar e acompanhar as ações de natureza legislativa e de relacionamentos com outras instâncias legislativas.
Subsecretaria de Relações Intragovernamentais
A Subsecretaria de Relações Intragovernamentais tem como competência colaborar na articulação institucional com o objetivo de viabilizar as medidas necessárias à execução de prioridades definidas pelo Prefeito.
Legislação:
Lei n. 11.065, de 1º de agosto de 2017
Decreto nº 18.372, de 07 de julho de 2023
