O Portfólio de Emendas Impositivas apresenta um conjunto de propostas sobre diferentes temáticas públicas para parlamentares, lideranças, assessores e sociedade, visando auxiliar no processo de indicação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Anualmente, os órgãos de execução e entidades do Município elaboram um Portfólio com orientações sobre projetos já validados para execução, visando auxiliar o parlamentar para a apresentação de emendas ao PLOA.
O Portfólio contém uma lista de ações passíveis de execução para efeito de emendas parlamentares com informações ordenadas por órgão ou entidade gestora, como objetivo, tipo de aplicação, forma de atendimento de cada ação, valor mínimo de alocação, bem como informações orçamentárias e financeiras: programa, ação e categoria econômica.
O Portfólio não tem caráter restritivo, apenas de orientação. É um instrumento facilitador para a indicação das emendas, visto que, via de regra, a execução orçamentária, financeira e física deverá ocorrer em sua totalidade dentro do exercício financeiro, ou seja entre 1° de janeiro e 31 de dezembro.
A indicação para objetos não previstos na lista deverá ser alinhada previamente com o órgão ou entidade gestora, a fim de mitigar os possíveis impedimentos. Esse alinhamento pode acontecer por meio dos e-mails identificados no Portfólio.
