A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) tem o papel de planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município relativas à política municipal de desenvolvimento econômico, à promoção e ao fomento da indústria, do comércio e dos serviços, do cooperativismo, do artesanato de grupos regionais, culturais e étnicos, dos arranjos produtivos locais, da economia solidária e da economia criativa.
Entre as atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estão, ainda, o apoio e o fomento ao empreendedorismo, à logística em geral e ao comércio exterior; à prospecção, identificação e criação de oportunidades locais, nacionais e internacionais de negócios, promovendo a atração de investimentos para o município e o estímulo à instalação e manutenção de empreendimentos na cidade. Além disso, a SMDE objetiva o apoio à pesquisa, à inovação, à geração e à aplicação do conhecimento científico e tecnológico.
Compete à SMDE o assessoramento ao Prefeito no cumprimento da agenda internacional e a realização do receptivo de missões, autoridades e instituições financeiras; atividades de proteção e defesa do consumidor; coordenação da gestão municipalizada dos programas da política pública de trabalho promovida pela União, desenvolvendo ações para a política de qualificação e requalificação profissional e de geração de emprego.
Por suporte técnico-administrativo, integram a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico três conselhos e uma comissão: Conselho Municipal de Turismo (Comtur-BH), Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom), Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon-BH) e o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). Por vinculação, também a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur).
Legislação:
Lei 11.065 de 1° de agosto de 2017
Decreto 16.679 de 31 de agosto de 2017
