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Programa Judicial de Conciliação

Programa Judicial de Conciliação
atualizado em 23/01/2019 | 16:41

O Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a BR-381 Norte são importantes rodovias para Minas Gerais, onde transitam cerca de 154 mil veículos por dia, segundo levantamento divulgado em 2013. Este volume de tráfego já ultrapassou o planejado para a rodovia quando de sua criação, em 1950.
 

Os 27 km do Anel Rodoviário e os 303 km da BR-381 (trecho de BH a Governador Valadares) são parte da malha rodoviária com o maior índice de acidentes em Minas Gerais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para melhorar e aumentar a capacidade das rodovias, foram projetadas obras em diversos trechos.   A execução das obras depende da remoção de muitas famílias que ocuparam as faixas de domínio e passaram a viver às margens das rodovias.  

 

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Como foi criado o Concilia BR-381 e Anel
 

Em 2013, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, atuando em favor das diversas comunidades afetadas pelas obras na BR-381 e no Anel, uniram-se e moveram a ACP (Ação Civil Pública nº 57367-09.2013.4.01.3800), que deu origem ao Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381. O Concilia BR-381 e Anel, uma iniciativa da Justiça Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vem sendo implementado desde 2014 e entrou em nova fase no final de 2016.  A etapa realizada no período 2017/2018 se caracteriza pelo acompanhamento social e reassentamento prioritário de 264 famílias.  Para 2019, está previsto o início do reassentamento de mais mil famílias.
 

Nesta primeira fase, o Concilia BR-381 e Anel oferece duas modalidades de aquisição, por compra assistida, sendo realizada uma análise técnica das condições de habitabilidade do imóvel assim como do perfil de cada núcleo familiar.    

As atividades desenvolvidas contam com as parcerias do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Município de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR). 

A Urbel realiza as atividades de pré e pós-morar, acompanhando os moradores que residem em Belo Horizonte e que serão realocados em suas novas casas. 

 

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