Reestruturação urbanística começa pelo planejamento integrado
Os Planos do Programa de Intervenção Integrada são instrumentos de planejamento dos processos de urbanização e regularização fundiária de assentamentos de interesse social de Belo Horizonte. Eles contemplam aspectos urbanístico ambientais, fundiários e sociais, visando subsidiar a execução de ações e intervenções nesses assentamentos.
As propostas e diretrizes constantes nesses planos é que auxiliam o Poder Público a planejar os investimentos e a captar recursos para executar as ações e intervenções, tais como projetos, obras, trabalhos de desenvolvimentos social, regularização fundiária.
Os Planos são de tipos e complexidades variáveis, de acordo com as características e necessidades de cada assentamento, e são elaborados com a participação das comunidades locais.
- O Plano Global Específico (PGE) é um estudo aprofundado destinado a ZEIS que necessitam de intervenções ou de estudos de maior complexidade;
- O Plano de Regularização Urbanística (PRU) é um estudo aprofundado destinado a AEIS-2 que necessitam de intervenções ou de estudos de maior complexidade;
- O Estudo Urbanístico Simplificado (EUS) é um estudo mais simplificado voltado para assentamentos que necessitam de intervenções emergenciais ou de menor complexidade e, nesses casos, substitui o PGE e o PRU.
- Os Planos dos Quilombos são estudos aprofundados destinados às comunidades quilombolas.
Já foram concluídos 89 Planos, beneficiando 119 localidades, onde vivem em torno de 295 mil pessoas.
Confira as listagens completas dos Planos:
PGE
PRU
Planos dos Quilombos
Atualizado em outubro de 2025.
