Nos 30 anos* de existência do Orçamento Participativo (OP) em Belo Horizonte, o programa vem desempenhando um papel fundamental na democratização das políticas públicas e na ampliação da participação popular, buscando a corresponsabilidade na gestão da cidade.
O Orçamento Participativo Vilas proporciona à comunidade de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares um espaço efetivo de exercício da cidadania. A população destes locais decide, por meio de votação, quais são as obras prioritárias que serão realizadas pela Prefeitura na sua comunidade.
Desde a implantação do OP, os moradores destas áreas mais carentes já conquistaram a aprovação de 541 empreendimentos nas assembleias públicas, sendo que 419 deles foram concluídos, com investimento de R$770 milhões e 122 encontram-se em andamento, e possuem recurso garantido de R$47,6 milhões. Em geral, são obras de urbanização, tratamento de áreas de risco, moradia, lazer e saneamento.
Em 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Emenda à Lei Orgânica nº 43/2025, que aumentou de 0,2% para 1% o percentual mínimo da receita corrente líquida que o Executivo deve destinar ao Programa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Com isso, a destinação de recursos passa a ser obrigatória, assegurando a continuidade do Programa.
*Após o biênio 2015/2016, o Programa foi interrompido, retornando em 2024.
