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Minha Casa, Minha Vida

Vista de conjuntos habitacionais em Belo Horizonte
Foto: Divulgação/PBH
atualizado em 25/04/2019 | 16:31

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional criado pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009. Sua finalidade é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e habitações rurais, facilitando, assim, o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. O programa promove a distribuição de renda e impulsiona a geração de postos de trabalho, por meio dos investimentos no setor da construção civil.
 

Em Belo Horizonte, as primeiras inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no período de março a junho de 2009. Elas foram feitas na Prefeitura, nas Regionais, em agências da Caixa Econômica Federal e também pela internet. Foram mais de 200 mil inscritos. Em 2013, foi aberto, somente pela internet, um novo período para inscrições e também foi feito um recadastramento obrigatório para os já inscritos em 2009. Nesta segunda etapa foram mais de 117 mil inscritos. Os sorteados nas duas etapas, dentro do número de vagas de unidades habitacionais produzidas, já receberam as chaves dos imóveis.
 

Em 2017, foi lançada uma nova modalidade de financiamento. A faixa 1,5 é destinada a famílias com renda entre R$1.801,00 a R$2.600,00. O teto para o financiamento varia de acordo com a região, e, conforme a tabela de municípios, o valor varia de R$ 70 mil a R$ 135 mil. 

O subsídio também varia de acordo com o local em que o empreendimento está sendo construído. O valor aproximado é de no mínimo R$ 11 mil reais e o máximo de R$ 47 mil, conforme o município de contratação da operação. O financiamento, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser feito em até 360 meses (30 anos). Os juros são variáveis a partir de 5% ao ano acrescido de TR.

Atualmente não estão disponíveis empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1,5. Mais lançamentos dessa modalidade serão divulgados em breve. 

Outras informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser esclarecidas diretamente na Urbel ou pelo telefone (31) 3277-5016. 

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