A Prefeitura de Belo Horizonte informa que não estão abertas as inscrições para a seleção de famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida, relançado recentemente pelo Governo Federal.
As Empresas que queiram construir imóveis de interesse social pelo programa Minha Casa Minha Vida têm até 8 de janeiro para manifestar o interesse e apresentar documentação à Prefeitura de Belo Horizonte. Os recursos para as obras virão do governo federal, que assegurou ao município R$ 520 milhões para 3.060 unidades habitacionais em terrenos do município – o equivalente a R$ 170 mil para cada unidade habitacional.
A proposta apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte e aprovada pelo Ministério das Cidades para inclusão no Minha Casa Minha Vida prevê a construção de 16 conjuntos residenciais com capacidade que vai variar entre 80 e 300 apartamentos em cada, na Pampulha, Barreiro, Venda Nova e região Leste. Os terrenos serão transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Histórico do Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte
O Minha Casa, Minha Vida foi instituído pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009. Sua finalidade foi de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e habitações rurais, facilitando, assim, o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. O programa promoveu a distribuição de renda e impulsionou a geração de postos de trabalho, por meio dos investimentos no setor da construção civil.
Em Belo Horizonte, as primeiras inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no período de março a junho de 2009. Elas foram feitas na Prefeitura, nas Regionais, em agências da Caixa Econômica Federal e também pela internet. Foram mais de 200 mil inscritos. Em 2013, foi aberto, somente pela internet, um novo período para inscrições e também foi feito um recadastramento obrigatório para os já inscritos em 2009. Nesta segunda etapa foram mais de 117 mil inscritos. Os sorteados nas duas etapas, dentro do número de vagas de unidades habitacionais produzidas, já receberam as chaves dos imóveis.
Em 2017, foi lançada uma nova modalidade de financiamento. A faixa 1,5 é destinada a famílias com renda entre R$1.801,00 a R$2.600,00, sendo que o teto para o financiamento varia de acordo com a região, e, conforme a tabela de municípios, o valor varia de R$ 70 mil a R$ 135 mil. Para a faixa 2 do programa as famílias podem ter renda de até R$ 4.000,00.
O subsídio também varia de acordo com o local em que o empreendimento está sendo construído. O valor aproximado é de no máximo de R$ 47 mil para faixa 1,5 e R$ 29 mil para o faixa 2, conforme o município de contratação da operação. O financiamento, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser feito em até 360 meses (30 anos). Os juros são variáveis a partir de 5% ao ano acrescido de TR.
Mais informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser esclarecidas pelo telefone (31) 3277-5016.
Atualizado em 05/12/2023.
