O Programa de Locação Social, executado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), é uma das iniciativas da Política Municipal de Habitação (PMH), que busca a diversificação de alternativas de atendimento ao déficit habitacional na capital mineira. Ele foi construído a partir de discussões mobilizadas pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH), com participação de técnicos da Urbel, conselheiros, especialistas e agentes de movimentos sociais, e sua implementação teve início em dezembro de 2019.
O objetivo desse Programa é promover atendimento habitacional subsidiado por meio da locação, a preços acessíveis, de unidades habitacionais privadas ou públicas existentes, evitando que as famílias de baixa renda tenham um ônus excessivo com o pagamento do aluguel. A família recebe um valor mensal para arcar com o aluguel de acordo com a sua capacidade de pagamento. O comprometimento é calculado a partir da renda per capita e pode variar entre 15% a 30% da renda familiar. O subsídio repassado pela Prefeitura pode chegar a até R$ 500,00 mensais.
O imóvel é escolhido de acordo com o arranjo familiar e o valor de locação é calculado conforme a pontuação da moradia, que passa a compor o banco de imóveis após avaliação de habitabilidade, segurança e localização. A análise é realizada por levantamento de dados secundários e por vistoria. Para aderir ao Programa, os beneficiários devem atender alguns critérios: renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos, renda per capita mínima de 25% do salário mínimo, não possuir outro imóvel, não ter recebido atendimento habitacional definitivo anterior e morar em Belo Horizonte há pelo menos 2 anos.
A família que tiver interesse pelo Programa deve entregar a documentação necessária após chamamento, indicar os imóveis para vistoria, assinar o contrato e pagar o valor mensal estabelecido. No caso do locador/proprietário é preciso possuir o cadastro do imóvel na Urbel, acolher a equipe técnica durante a vistoria, realizar eventuais adequações no imóvel, assinar o contrato e comunicar à Urbel caso haja inadimplência da família.
O Programa de Locação social traz vantagens para todos os envolvidos. Para a família atendida há diminuição da despesa com moradia, papel ativo na busca pelo imóvel, residência onde precisa, possibilidade de permanecer onde já mora ou mudança de endereço. Já o locador tem o recebimento direto do subsídio, aumento da procura pelo imóvel, avaliação gratuita da habitabilidade e segurança do imóvel, além de baixo risco de inadimplência. Ao mesmo tempo, o Município reduz o déficit habitacional, monitora o mercado de aluguéis, simplifica o processo de provisão habitacional e utiliza imóveis vagos disponíveis para locação.
Cartilha Programa Locação Social destinada ao público
Cartilha Programa Locação Social destinada aos proprietários e imobiliárias
