A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria-Geral do Município (CTGM), institui o Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos (PFIP), com a publicação da Portaria CTGM nº 04/2019. Aplicável aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Municipal, o Programa se destina à gestão estratégica que identifica e trata, de modo sistemático, os riscos de violação de integridade.
A SMPOG aderiu ao PFIP por reconhecer a importância do Programa no contexto das inúmeras atividades sensíveis que o órgão exerce, entre elas o controle da folha de pagamento, do orçamento municipal, da política de modernização da gestão e da gerência do fundo previdenciário da PBH.
Para iniciar os trabalhos, foi editada a Portaria SMPOG Nº 031/2022, que institui o Programa de Integridade no âmbito da Secretaria, consubstanciado em dois níveis de governança: o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê de Integridade.
O que é o Programa de Integridade Pública?
Trata-se de uma medida administrativa de gestão estratégica por meio da qual se identifica, trata e gerencia, de forma sistemática, os riscos de violação de integridade de um órgão para melhorar a governança.
No âmbito das entidades públicas, os programas de integridade trazem vários benefícios. O primeiro deles é o fortalecimento da gestão, inclusive a gestão dos riscos, o que gera melhores resultados e serviços prestados. No que diz respeito às funções de integridade, também há melhorias, com otimização do diálogo entre elas e maior reconhecimento de sua importância para a organização.
Outro ponto importante é uma mudança positiva na cultura organizacional, cada vez mais pautada pela integridade. Como consequência de outros dos benefícios citados, há também a promoção de uma boa imagem institucional, com reconhecimento pelas partes interessadas e pelos próprios colaboradores.
