Em busca de manter atualizada as políticas públicas relacionadas à integridade, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria-Geral do Município, publicou a Portaria CTGM nº 04/2019, que instituiu o Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos (PFIP), cuja adesão vem ocorrendo de maneira gradativa em órgãos e entidades municipal.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) assinou o termo para aderir ao programa em agosto de 2021. Na sequência, em fevereiro de 2022, foi publicada a Portaria SMPOG Nº 009/2022 que instituiu o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Belo Horizonte, e a Portaria SMPOG Nº 031/2022, que instituiu alterações dos membros dos Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade.
Além da SMPOG, outros 24 órgãos da Prefeitura estão comprometidos com o PFIP.
O que é o Programa de Integridade Pública?
Trata-se de uma medida administrativa de gestão estratégica por meio da qual se identifica, trata e gerencia, de forma sistemática, os riscos de violação de integridade de um órgão para melhorar a governança.
Tem como foco principal estruturar, reforçar, manter a cultura de integridade institucional, bem como prevenir e combater potenciais atos de corrupção que possam impedir que a organização preste serviços à sociedade de forma eficiente, eficaz e de qualidade, que é o objetivo principal de toda política pública.
Assim, programas de integridade são concebidos para renovar a gestão, com iniciativas que promovam o fortalecimento dos valores individuais e institucionais, dos princípios éticos de conduta e padrões de desempenho dos servidores, bem como que promovam a transparência e a gestão adequada de recursos - ações que convêm a uma instituição do setor público que tem o dever de reforçar a confiança pública.
Objetivos do Programa:
- criar e aprimorar a estrutura de governança, riscos e controles da SMPOG;
- estimular o comportamento ético, íntegro e imparcial no âmbito da SMPOG;
- estabelecer um conjunto de medidas para prevenção e remediação de possíveis desvios na entrega dos resultados da SMPOG esperados pela sociedade; e
- fomentar a inovação e a adoção de medidas de integridade na administração pública municipal.
