O Programa de Integridade da SMPOG
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria-Geral do Município (CTGM), instituiu o Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos (PFIP), com a publicação da Portaria CTGM n° 004/2019. O programa, aplicável a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo identificar, tratar e gerenciar de forma sistemática os riscos de violação à integridade.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) aderiu ao PFIP reconhecendo sua importância frente às atividades sensíveis sob sua responsabilidade, entre elas a gestão da folha de pagamento, do fundo previdenciário da PBH, do orçamento municipal e da política de modernização da gestão.
Para dar início à implementação, foi publicada a Portaria SMPOG n° 009/2022, que instituiu o Programa de Integridade no âmbito da Secretaria e estruturou dois níveis de governança: o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê de Integridade.
