1-O que é integridade?
Integridade pública é uma expressão que pretende traduzir o movimento de alinhamento e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para defender e priorizar o interesse público em relação aos interesses privados, com incorporação de práticas sustentáveis, envolvendo questões ambientais, de responsabilidade social e de governança no setor público.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo não só tenham confiança e legitimidade, mas também que sejam efetivas.
2-O que são riscos de integridade?
Segundo o Manual Prático PFIP da CTGM, risco pode ser definido como a possiblidade de um evento incerto impactar o cumprimento de objetivos organizacionais. No caso da Administração Pública, é o que compromete os resultados do órgão ou entidade, o que ameaça, interrompe, retarda ou deteriora resultados de políticas públicas.
Riscos de integridade podem ser entendidos como a possibilidade de ocorrência de evento de corrupção, fraude, irregularidade ou desvio ético ou de conduta que impacte no cumprimento dos objetivos institucionais ou na reputação do órgão ou da entidade.
3-O que é um Programa de Integridade?
Conjunto integrado de medidas e procedimentos institucionais voltados para a prevenção, a detecção, a responsabilização e o tratamento dos riscos de integridade e para o fomento e a manutenção de uma cultura de integridade no ambiente organizacional.
4-Como surgiu o Programa de Fomento à Integridade Pública - PFIP na Prefeitura de Belo Horizonte?
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria-Geral do Município (CTGM), instituiu o Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos (PFIP), com a publicação da Portaria CTGM n° 004/2019. Aplicável aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Municipal, o Programa se destina à gestão estratégica que identifica e trata, de modo sistemático, os riscos de violação de integridade.
5-O que a SMPOG fez para aderir ao Programa de Integridade?
A SMPOG aderiu ao PFIP por reconhecer a importância do Programa no contexto das inúmeras atividades sensíveis que o órgão exerce, entre elas o controle da folha de pagamento, do orçamento municipal, da política de modernização da gestão e da gerência do fundo previdenciário da PBH.
Para iniciar os trabalhos, foi editada a Portaria SMPOG n° 009/2022, que institui o Programa de Integridade no âmbito da Secretaria, consubstanciado em dois níveis de governança: o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê de Integridade.
6-Qual o papel desses comitês da SMPOG?
O Comitê de Gestão Estratégica é uma instância decisória que aprova políticas, diretrizes, metodologias, gestão de riscos e controles. Por sua vez, cabe ao Comitê de Integridade, de caráter técnico, elaborar, implementar, coordenar, operacionalizar e monitorar o Plano de Integridade.
7-Qual é o e-mail funcional para esclarecer dúvidas sobre o Programa de Integridade?
O Programa de Integridade da SMPOG possui um e-mail para contato: integridade.smpog@pbh.gov.br.
8-Esse e-mail é para receber denúncias?
Não, este e-mail não recebe denúncias. O e-mail funcional da Integridade é para sanar dúvidas em relação ao Programa de Integridade da SMPOG, suas instâncias e para receber sugestões de melhoria. A SMPOG orienta que denúncias sejam realizadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
