1-O que é integridade?
Integridade pública é uma expressão que pretende traduzir o movimento de alinhamento e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para defender e priorizar o interesse público em relação aos interesses privados, com incorporação de práticas sustentáveis, envolvendo questões ambientais, de responsabilidade social e de governança no setor público.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo não só tenham confiança e legitimidade, mas também que sejam efetivas.
2-O que são riscos de integridade?
Segundo o Manual Prático PFIP da CTGM, risco pode ser definido como a possiblidade de um evento incerto impactar o cumprimento de objetivos organizacionais. No caso da Administração Pública, é o que compromete os resultados do órgão ou entidade, o que ameaça, interrompe, retarda ou deteriora resultados de políticas públicas.
Riscos de integridade podem ser entendidos como a possibilidade de ocorrência de evento de corrupção, fraude, irregularidade ou desvio ético ou de conduta que impacte no cumprimento dos objetivos institucionais ou na reputação do órgão ou da entidade.
3-O que é um Programa de Integridade?
Programa de Integridade é um conjunto integrado de medidas e procedimentos institucionais voltados para a prevenção, a detecção, a responsabilização e o tratamento dos riscos de integridade e para o fomento e a manutenção de uma cultura de integridade no ambiente organizacional.
4-O que é um Programa de Integridade Pública?
O Programa de Integridade Pública é uma medida administrativa de gestão estratégica voltada à identificação e tratamento dos riscos de violação de integridade, com o objetivo de aprimorar a governança.
No âmbito das entidades públicas, entre os benefícios observados estão:
• fortalecimento da gestão pública e aprimoramento da gestão dos riscos, o que gera melhores resultados
e serviços prestados;
• otimização do diálogo e maior reconhecimento da importância das funções de integridade para a organização;
• promoção da cultura organizacional ética e transparente, cada vez mais pautada pela integridade;
• reforço da imagem institucional, com maior reconhecimento por partes dos colaboradores e da sociedade.
5-Como surgiu o PFIP na Prefeitura de Belo Horizonte?
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da CTGM, institui o PFIP, com a publicação da Portaria CTGM n° 004/2019. O programa, aplicável a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo identificar, tratar e gerenciar de forma sistemática os riscos de violação à integridade.
6-O que a SMPOG fez para aderir ao Programa de Integridade?
A SMPOG aderiu ao PFIP reconhecendo sua importância frente às atividades sensíveis sob sua responsabilidade, entre elas a gestão da folha de pagamento, do fundo previdenciário da PBH, do orçamento municipal e da política de modernização da gestão.
Para dar início à implementação, foi publicada a Portaria SMPOG n° 009/2022, que instituiu o Programa de Integridade no âmbito da Secretaria, e estruturou dois níveis de governança: o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê de Integridade.
7-Qual o papel desses comitês da SMPOG?
O Comitê de Gestão Estratégica é uma instância decisória responsável por aprovar políticas, diretrizes, metodologias e mecanismos de governança, gestão de riscos e controles. Por sua vez, cabe ao Comitê de Integridade, de caráter técnico, elaborar, implementar, coordenar, operacionalizar e monitorar o Plano de Integridade.
8-Qual é o e-mail funcional para esclarecer dúvidas sobre o Programa de Integridade?
O Programa de Integridade da SMPOG possui um e-mail para contato: integridade.smpog@pbh.gov.br.
9-Esse e-mail é para receber denúncias?
Não, este e-mail não recebe denúncias. O e-mail funcional da Integridade é para sanar dúvidas em relação ao Programa de Integridade da SMPOG, suas instâncias e para receber sugestões de melhoria. A SMPOG orienta que denúncias sejam realizadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
