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Regularização Fundiária

Conquista do documento de propriedade
Foto: Arquivo/Urbel
atualizado em 06/12/2019 | 08:49

O Programa de Regularização Fundiária tem por objetivo a legalização urbanística e jurídica das áreas da cidade consideradas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis-1 e Zeis-3) e também das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura no âmbito da Política Municipal de Habitação. A Zeis-1 corresponde às vilas e favelas, enquanto a Zeis-3 se refere aos conjuntos habitacionais populares implantados pelo poder público. O programa é desenvolvido pela Diretoria de Regularização e Habitação da Urbel.
 

A Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Ou seja, é incluído no mapa urbano da cidadania.
 

O trabalho de regularização fundiária de uma vila ou conjunto habitacional não é tarefa simples. Ao contrário, é complexo e realizado em várias etapas. Em todas elas há participação ativa da comunidade, por meio do Grupo de Referência (GR), que é formado por moradores e representantes da população do local que será titulado.

 

Vilas já regularizadas pela PBH

VILA/CONJUNTO MORADORES BENEFICIADOS

1º DE MAIO

857

31 DE MARÇO

229

ANTENA

243

CALIFÓRNIA

1.199

CAPITÃO EDUARDO

985

CÔNEGO PINHEIRO

101

CONFISCO

1.423

COPASA

48

CORUMBIARA

311

ESPERANÇA

463

FELICIDADE

4.592

FLORAMAR

320

JARDIM FILADÉLFIA

761

JATOBÁ I

932

JATOBÁ II

2.536

JATOBÁ III

1.515

JATOBÁ IV

1.259

MARIANO DE ABREU

901

MONTE SÃO JOSÉ (QUEROSENE)

297

N. SRA. APARECIDA

169

NOVO DOM BOSCO

149

PAULO VI

876

PROVIDÊNCIA

97

SANTA SOFIA

538

SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS

172

SÃO JOÃO BATISTA

228

SÃO JORGE I -

412

SÃO JORGE II

314

SÃO JORGE III

736

SÃO PAULO

376

SÃO VICENTE (MARMITEIROS)

160

SENHOR DOS PASSOS

1.101

TAQUARIL - SETOR 3

592

TAQUARIL - SETOR 8

455

TIRADENTES

287

VILA ALTO VERA CRUZ

1.433

VILA MARIA

968

NOVA DOS MILIONÁRIOS

122

VILA OESTE

213

VILA PUC

17

VISTA ALEGRE

2.674

ZILAH SPÓSITO

578

TOTAL

31.727

 


Conjuntos habitacionais já regularizados pela PBH

   
CONJUNTOS HABITACIONAIS MORADORES BENEFICIADOS

ARAGUAIA

48

ARAGUAIA-MILIONÁRIOS

35

ARGEMIRO RESENDE COSTA

64

BEM-TE-VI I

90

BEM-TE-VI II

48

BERLIM

20

CALIFÓRNIA I

32

CALIFÓRNIA II

24

CALIFÓRNIA III

16
CALIFÓRNIA IV

16

CALIFÓRNIA V

8
CALIFÓRNIA VI

8

EM DEUS HÁ FORÇA

8

CAMOMILA

48

CASTELO I

84

CASTELO II

140

CDI JATOBÁ - AGUAS CLARAS

678

COMANCHES

96

DEUSLENE

50

DIAMANTE AZUL - R5 DRENURBS 

128

DIAMANTE I /LAGOA

77

DIAMANTE II

80

DIAMANTE NEGRO

144

FERNÃO DIAS

144

FRANÇA

64

GOIANIA

42

GRANJA DE FREITAS I

85

GRANJA DE FREITAS II

544

GRANJA DE FREITAS III

146

GRANJA IX - RESIDENCIAL TAQUARIL

216

GRANJA RUA DO GRUPO

128

IPÊS

130

ITAIPU

60

ITATIAIA SERRANO

192

JAQUELINE

280

JARDIM CASTANHEIRA

128

JULIANA

192

LAGOA

376

LARANJEIRAS

80

MANGUEIRAS

144

MAR VERMELHO I 

77

MARROCOS

32

MÉXICO

64

MORADA NOVA

8

NOVA ESPERANÇA

8

NOVO HORIZONTE 2

8

NOVO HORIZONTE 3

8

NOVO HORIZONTE 4

8

NOVO HORIZONTE 5

8

PEDRAS PRECIOSAS

56

SÃO JOSÉ Q.112

704

SÃO JOSÉ Q.116

96

SÃO TOMAZ I

8

SÃO TOMAZ II

8

URUCUIA - QUADRA 26

46

URUCUIA - QUADRA 33

36

VIA EXPRESSA I

144

VIA EXPRESSA II

112

VILA ALPES II

48

VILA NOVA

8

VILA RÉGIA

80

VISTA ALEGRE

67

VITÓRIA

112

VITÓRIA-MILIONÁRIOS

48

ZURICK

112

TOTAL

6799

 

Fonte: Divisão de Regularização Fundiária/URBEL
Atualizado em 06/12/2019