DISPENSA URBEL/SMOBI 99.001/2024
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DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/04/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
VALOR ESTIMADO: R$ 312.929,00
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
SITUAÇÃO: Encerrada
DATA DA LICITAÇÃO: 30/04/2024
HISTÓRICO:
OBJETO:
Contratação de serviços técnicos especializados para o cálculo do déficit habitacional e inadequação de domicílios para o Município de Belo Horizonte.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Processo: 01-012.263/24-75
Contrato: UB 026/2024
Instrumento Jurídico (IJ): 01.2024.2700.0070
DIS nº 99.001/2024
Exercício e mês da contratação: Abril/2024
Contratante: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI
Contratado (a): Fundação João Pinheiro
CNPJ: 17.464.652/0001-80
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para o cálculo do déficit habitacional e inadequação de domicílios, a partir das bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) e do Cadastro Único (CadÚnico), para o Município de Belo Horizonte.
Cláusula LGPD: Cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Dotação orçamentária: 2704.1100.16.482.226.1.207.0002.449051.01.1.759.709 - CO:0000
Prazo da vigência do contrato: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.
Valor da Contratação: R$ 312.929,00 (trezentos e doze mil, novecentos e vinte e nove reais)
Justificativa: Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinatura: 13/05/2024
VALOR ESTIMADO: R$ 312.929,00
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
SITUAÇÃO: Encerrada
DATA DA LICITAÇÃO: 30/04/2024
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
Ratificação de Dispensa de Licitação | 03/04/2024 | ||
Parecer Técnico | 14/03/2024 | ||
Parecer Jurídico | 26/04/2024 | ||
Termo de Referência | 30/04/2024 | ||
Extrato | 16/05/2024 |
