Concorrência n.º 018/2019 - Urbel/SMOBI
OBJETO:
Processo n.º 01-099.536/19-48 - Elaboração de Plano de Intervenção para o Novo Lajedo/Novo Tupi (empreendimento n.º 74 do OP 2015/2016), assentamento de interesse social do Município de Belo Horizonte.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Os Planos Urbanísticos, são instrumentos de planejamento dos processos de urbanização e regularização fundiária que consistem em estudos profundados da realidade dos assentamentos. Esses planos integram o Programa de Intervenção Integrada da Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte e são instrumentos de planejamento que visam subsidiar a execução de intervenções em um assentamento, contemplando aspectos urbanísticos, ambientais, jurídicos e sociais, bem como os possíveis conflitos fundiários existentes. Eles estão previstos na Resolução n.º LII do Conselho Municipal de Habitação, que dispõe sobre a estrutura geral da Política Municipal de Habitação.
Os assentamentos de interesse social são aqueles assentamentos constituídos predominantemente por famílias de baixa renda, situadas em territórios com irregularidades urbanísticas e/ou fundiárias.
MODALIDADE: Concorrência
SITUAÇÃO: Homologado
DATA DA LICITAÇÃO: 06/02/2020
HISTÓRICO:
Título | Link | Arquivo | Data |
---|---|---|---|
Publicação DOM - Abertura de Licitação | 28/11/2019 | ||
Publicação DOE - Abertura de Licitação | 28/11/2019 | ||
Edital Urbel/Smobi n.º 018/2019 - CC | 28/11/2019 | ||
Anexo I - Projeto Básico | 28/11/2019 | ||
Apêndice I - Mapas de Localização | 28/11/2019 | ||
Apêndices II a V - Peças de Orçamento | 28/11/2019 | ||
Apêndice VI - Procedimento Padrão Elaboração Plano | 28/11/2019 | ||
Apêndice VII - Interfaces Diretas de Serviços do Plano | 28/11/2019 | ||
Apêndice VIII - Critério de Medição | 28/11/2019 | ||
Anexo II - ART/RRT | 28/11/2019 | ||
Anexo III - Declaração | 28/11/2019 | ||
Planilha Licitantes | 28/11/2019 | ||
Cronograma Licitantes | 28/11/2019 | ||
Retificação Abertura de Licitação | 30/11/2019 | ||
Respostas às Licitantes | 06/12/2019 | ||
Resposta às Licitantes | 17/01/2020 | ||
Resposta às Licitantes | 23/01/2020 | ||
Respostas às Licitantes | 04/02/2020 | ||
Ata Sessão de Abertura | 06/02/2020 | ||
Resultado Julgamento Propostas Preços | 25/03/2020 | ||
Ata Julgamento Propostas de Preços | 25/03/2020 | ||
Circular 01/2020 - Reabertura Prazo Recursal | 29/04/2020 | ||
Interposição de Recursos Administrativos | 08/05/2020 | ||
Análise Recursal | 16/06/2020 | ||
Despacho Secretário - Análise Recursal | 16/06/2020 | ||
Homologação e Adjudicação | 16/06/2020 | ||
Retificação Homologação e Adjudicação | 13/02/2021 |