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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 19/2022

Processo Administrativo nº: 01.068.012/22-38

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Pedro Patrus destinada à OSC: Caritas Brasileira/Regional Minas Gerais, CNPJ: 33.654.419/0008-92 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para execução do Projeto “Festival da População em Situação de Rua - Cultura e População de Rua” que visa possibilitar convívio e vivência familiar, comunitária e social por meio da realização de ações culturais com e para a população de rua, em continuidade ao processo iniciado em março de 2022 com a organização e realização do Festival Cultural da População de Rua pelo Movimento Nacional da População de Rua em parceria com diversas organizações (governamentais e não governamentais) e pessoas públicas. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.068.011/22-75

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Pedro Patrus destinada à OSC: Caritas Brasileira/Regional Minas Gerais, CNPJ: 33.654.419/0008-92 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Padaria Escola Canto da Rua” que visa fomentar a inclusão produtiva de pessoas com trajetória de vida nas ruas, possibilitando a profissionalização e a criação de grupo de geração de renda, a partir dos princípios da Economia Solidária, por meio da implantação de uma padaria escola. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.066.924/22-57

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria do parlamentar Pedro Patrus destinada à OSC: Caritas Brasileira/Regional Minas Gerais, CNPJ: 33.654.419/0008-92 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Vida em Movimento” que visa desenvolver ações de qualificação para o trabalho, no âmbito da inclusão produtiva, com vistas ao aprimoramento de técnicas de produção de artesanato e de vendas online, com mulheres migrantes desenvolvendo as capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da autonomia e da cidadania, bem como, o fortalecimento das identidades através da expressão de suas culturas e histórias de vida. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.