DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 024/2022
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-069.764/22-99
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/12/2022
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/12/2022
OBJETO:
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado por meio de Dispensa de Chamamento Público a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 24/2022
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2022 de autoria dos parlamentares Flávia Borja e Nely Aquino destinada à OSC: Associação Servindo e Protegendo , CNPJ: 08.949.099/0002-65 no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para execução do Projeto “ Projeto Samuel" que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional e a estrutura da unidade de atendimento, mediante a aquisição de automóvel para o transporte de crianças acolhidas e trabalhadores, combustíveis e lubrificantes, bem como a aquisição de itens eletrodomésticos e eletrônicos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01-069.764/22-99
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC - EMENDA IMPOSITIVA 024/2022 | 14/12/2022 |
