EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 02/2018

criado em 06/09/2018 - atualizado em 11/11/2021 | 13:45

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-096.187/18-03

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/08/2018

OBJETO:

Seleção de propostas de Órgãos Governamentais e Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, que tenham interesse em executar propostas destinadas à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei Federal nº. 8.069/1990, dentro dos eixos e diretrizes prioritárias descritas no Edital.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

Título	Link	Arquivo	Data
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 02/2018	SEM ÍCONE	ÍCONE PDF	06/09/2017
ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA ORGÃO GOVERNAMENTAL	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo III Minuta do Plano de Trabalho para Organização da Sociedade Civil e Orgão Governamental	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo IV Declaração Art.39 Lei Federal nº 13.019/2014	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo V Declaração Art.28 do Decreto Municipal nº16.746/2017	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo VI Declaração Art.7º, XXXIII da Constituição da República	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo VII Declaração de Inexistência de Parceria Junto ao Município de Belo Horizonte	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo VIII Declaração de Regularidade da Prestação de Contas	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo IX Termo de compromisso Art.28 do Decreto Nº 16.746/2017	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo X Declaração de Capacidade Técnica e Operacional	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo XI Minuta do Termo de Fomento	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Anexo XII Minuta do Termo de Convênio	SEM ÍCONE	ÍCONE ZIP	10/09/2018
Orientação para Elaboração da Proposta anexo I CMDCA	SEM ÍCONE	ÍCONE PDF	10/09/2018
Orientação para Elaboração da Proposta anexo I CMDCA - GOV	SEM ÍCONE	ÍCONE PDF	10/09/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 15 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	11/10/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 17 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	25/10/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 21 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	07/11/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 22 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	07/11/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 23 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	07/11/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 029 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	01/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 31 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	01/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 038 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	20/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 039 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	20/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 040 DE 2018	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	20/12/2018
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 03 DE 2019	ÍCONE DO LINK	SEM ÍCONE	01/02/2019

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