A Subsecretaria de Qualidade e Controle (SUQC) da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) tem como competência promover a integração entre a Corregedoria, a Ouvidoria e a Diretoria de Saúde do Trabalhador da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), visando à eficiência na prestação do serviço público, por meio do aprimoramento dos canais de escuta dos cidadãos, do fortalecimento dos controles interno e externo das ações da Guarda Civil Municipal, bem como da melhoria da qualidade de vida do servidor da corporação.
CORREGEDORIA DA GUARDA
A Corregedoria da Guarda Municipal é um órgão de controle, mas que tem também o papel de orientar o servidor, sendo um local de acolhimento e cuidado, onde o agente de segurança terá sua conduta avaliada dentro de todo um contexto, que leva em conta os diferentes aspectos, seja ele social, econômico ou emocional que o episódio sob investigação envolve.
São várias as portas de entrada para que uma eventual denúncia contra a atuação de um guarda municipal chegue até a Corregedoria da GMBH. As investigações podem ter origem a partir de denúncias presenciais feitas na própria sede do órgão (que fica na Rua dos Carijós, 126, 4º andar, no Centro), no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), via telefone 156 ou através de relatórios e tramitações disciplinares, encaminhadas ao órgão pela Ouvidoria da Guarda Municipal, pelo Comando da GMBH - via relatórios disciplinares - ou noticiadas por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, corregedorias das polícias Civil e Militar, dentre outros.
OUVIDORIA DA GUARDA
Instituída pelo Artigo 9º da Lei 8.486/2003, a mesma que criou a Guarda Municipal de Belo Horizonte, a Ouvidoria da GMBH teve seu texto revogado e substituído pela Lei 9.319/2007, que em seu Artigo 228º estabeleceu a criação do cargo de Ouvidor da Guarda Municipal com competência para acolher os cidadãos dispostos a se manifestarem, de forma anônima ou não, registrando suas avaliações e sugestões para a melhoria do serviço público.
Todo cidadão que quiser criticar, sugerir mudanças, denunciar eventuais abusos e, por que não, fazer elogios sobre um atendimento, abordagem ou postura adotada por agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte durante o exercício de sua função pública deve procurar a Ouvidoria da Guarda Municipal.
Para cumprir bem seu papel de promover a proximidade entre o cidadão e a Guarda Municipal de Belo Horizonte e garantir a transparência na gestão pública, a Ouvidoria se empenha em exercer suas atividades com independência e autonomia, buscando estabelecer um canal de comunicação honesto, aberto e bastante objetivo com o público, procurando sempre facilitar e agilizar a resposta às manifestações apresentadas.
Os contatos do cidadão com a Ouvidoria da GMBH podem ser feitos de quatro formas. Uma delas é pela internet, acessando a Ouvidoria da Prefeitura, onde se abrirá uma tela, orientando o passo a passo do registro. A pessoa pode optar por se dirigir ao BH Resolve e fazer seu pedido com a ajuda do atendente. Outra opção é ligar para o Disque 156. Outro caminho é comparecer pessoalmente à Rua dos Carijós, número 126, 15º andar, no Centro.
DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
A Diretoria de Saúde do Trabalhador (DSAT) da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) tem como competência planejar, coordenar, organizar, supervisionar e prestar assessoria técnica em atividades, ações e projetos desenvolvidos na área de Saúde do Servidor de Segurança Pública para os agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), visando a promoção da saúde biopsicossocial desse servidor, de sua qualidade de vida no trabalho e a melhoria da qualidade na prestação de seus serviços.
Para isso, tem como atribuição planejar e coordenar programas de promoção da saúde, envolvendo áreas específicas de saúde mental, ergonomia, segurança do trabalho, assistência social e outras relacionadas à saúde do guarda municipal. E ainda planejar e executar as avaliações médicas periódicas dos servidores da Guarda Civil Municipal e as visitas aos locais de trabalho, para subsidiar as ações da política de saúde do trabalhador.
Realizar o atendimento, tratamento e acompanhamento psicológico dos guardas municipais de Belo Horizonte que necessitarem ou encaminhá-los para outros serviços especializados, quando necessário; acompanhar o processo de readaptação funcional dos agentes e coordenar e supervisionar as avaliações e exames psicológicos dos servidores da Guarda Municipal de Belo Horizonte completam a lista, que inclui ainda a tarefa de dar os encaminhamentos administrativos e legais ao resultado da avaliação psicológica para concessão de porte institucional de arma de fogo à que forem submetidos, conforme previsto na normatização vigente.
