GUARDA MUNICIPAL
Qual é a função da Guarda Municipal?
É dever da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com as forças de segurança estadual e federal. Vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), a corporação está presente na vida da população para garantir a preservação do patrimônio público municipal e a segurança dos servidores e dos usuários dos equipamentos da Prefeitura, nas unidades de Saúde, escolas, abrigos, parques e praças. Os guardas municipais atuam também na preservação da ordem pública, sendo vistos nas ruas, ônibus e em grandes eventos (como o Carnaval, as festas juninas e jogos de futebol), combatendo a ação de flanelinhas, coibindo atos de vandalismo e fiscalizando o cumprindo das Leis de Trânsito na cidade.
Como e quando eu posso acionar a ajuda da Guarda Municipal?
A Guarda Municipal pode ser acionada pelo telefone 153, por pessoas que depararem com cenas de danos ao patrimônio público (pichação de estátuas, muros, paredes e demais estruturas pertencentes à Prefeitura), para verificar se há uso de linhas cortantes por pessoas que estiverem empinando papagaio em vias públicas, para ocorrências de importunação sexual em ônibus ou em eventos públicos ou para fazer a abordagem a pessoas em atitude suspeita em prédios municipais ou no entorno deles.
Onde a Guarda Municipal pode agir?
Cabe aos guardas municipais intervir em ocorrências em escolas, unidades de saúde, abrigos, parques municipais e demais equipamentos da Prefeitura ou no entorno deles, bem como em qualquer situação de emergência com a qual o agente deparar, durante o patrulhamento preventivo rotineiro da cidade.
COP-BH
Qual é a função do COP-BH?
O Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) é um espaço estratégico de tomada de decisões que reúne 20 instituições em uma Sala de Controle Integrado (SCI), onde os esforços são direcionados para uma gestão integrada que permita oferecer respostas ágeis e eficientes a problemas públicos de segurança, fiscalização, mobilidade, serviços urbanos, defesa civil, emergências em saúde, dentre outros que surgirem no cotidiano da cidade, ou em decorrência de grandes eventos, catástrofes e crises.
Quantas e quais instituições integram o COP-BH?
O COP-BH é vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e possui representantes de 20 instituições reunidos em sua estrutura, sendo 10 delas da iniciativa pública municipal, seis da esfera pública estadual e quatro da iniciativa privada. São elas:
Municipais
- Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul (CARE-CS)
- Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans)
- Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH)
- Secretaria Municipal de Saúde (SMSA)
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
- Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS)
- Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SUPDEC)
- Subsecretaria de Zeladoria Urbana (SUZURB)
- Superintendência de Limpeza Urbana (SLU)
- Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB)
Estaduais
- Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG)
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)
- Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
- Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e o Centro de Comunicação Operacional da PMMG (COPOM)
Privadas
- Brazilian Traffic Network (BTN)
- Essencial Segurança
- SINTRAM / Consórcio Ótimo
- Operadora Claro de Telefonia
Quantas câmeras o COP-BH possui?
O sistema de videomonitoramento por câmeras da capital possibilita a visualização de imagens captadas por 4.589 equipamentos. São câmeras que pertencem às instituições parceiras, sendo o monitoramento realizado por elas, de acordo com a especificidade de atuação de cada uma. As imagens das câmeras são utilizadas para o compartilhamento de informações para garantir da fluidez do trânsito e a segurança da capital.
O sistema de câmeras permite combater também a desordem urbana, detectando casos de deposição clandestina de resíduos, mantendo a fiscalização das posturas municipais e fazendo o combate à pichação de monumentos e a demais atos de vandalismos. As imagens captadas permitem ainda detectar ocorrências de incêndios, quedas de árvores e alagamentos. No aspecto da segurança pública, os equipamentos são utilizados na identificação de ocorrências de furto de cabos, de acidentes de trânsito, assaltos e no caso de violências contra as mulheres.
Como posso solicitar imagens captadas pelo COP-BH?
Importante esclarecer que as imagens geradas e disponíveis no COP-BH são de gestão das instituições parceiras, uma vez que cada uma dessas instituições monitora a cidade em conformidade com sua área específica de competência. Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município, Ofício GPGM nº 2094/2015, o COP-BH deve guardar absoluto sigilo sobre qualquer dado ou imagem captado pelas câmeras, em especial os que envolvem atitudes criminosas, suspeitas ou de natureza íntima, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal. O fornecimento de imagens ocorre somente por meio de solicitações feitas pelo Judiciário, pelo Ministério Público, por autoridade policial que presida ou conduza inquérito e para a instrução de processos administrativos ou judiciais.
