Emenda parlamentar nº 1478 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Janaina Cardoso, destinada à OSC Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Saúde e Bem Estar Animal- IBMA, CNPJ/MF nº 43.076.114/0001-28, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais), para execução do projeto “castração móvel de cães e gatos”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.