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Conselho Superior

atualizado em 18/08/2020 | 17:01

Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município

 

Instituído pela Lei nº 11.065/2017, que estabeleceu a reforma administrativa do Município de Belo Horizonte, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município (CSPGM), em sua segunda composição, é presidido pelo procurador-geral Castellar Modesto Guimarães Filho e integrado, além do presidente, pelo procurador-geral adjunto, Marlus Keller Rianni, e pelos procuradores James Henrique Souza Peixoto, Marcelo Veiga Franco, Pedro Victor Silva de Andrade, Raphael Vasconcelos Dutra e Alexandre Augusto Silva Pereira. Os conselheiros suplentes são os procuradores Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Bruno Pereira Belisário Santos e Ricardo Pereira Perez.

 

Os conselheiros titulares e suplentes são eleitos por maioria simples de votos dos procuradores em atividade, em eleição direta e secreta, para mandato de dois anos. Entre outras atribuições, é de competência do Conselho Superior da PGM elaborar e aprovar o regimento interno do órgão, aprovar a comissão organizadora dos concursos de ingresso na carreira de Procurador Municipal e autorizar a aplicação dos recursos do Fundo da Procuradoria.
 

O conselho se reúne ordinariamente, conforme estabelecido em seu regimento interno, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por, pelo menos, metade de seus membros. As reuniões são instaladas com a presença da maioria absoluta dos integrantes, e as suas decisões serão tomadas sob a forma de deliberação por maioria simples, salvo nos casos expressos em lei ou regulamento. 

 

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