- 2024
PORTARIA PGM Nº 001/2024 - Delega competência para aprovação de parecer jurídico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA PGM Nº 002/2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em execuções de sentenças contra o Município de Belo Horizonte.
PORTARIA PGM Nº 003/2024 - Altera a Portaria PGM nº 023/2023, de 28 de outubro de 2023, que regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações.PORTARIA PGM Nº 004/2024 - Regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações. (Revoga a Portaria PGM nº 003/2024)
PORTARIA PGM Nº 005/2024 - Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais de nível superior para atuação temporária na Administração Direta e Indireta do Município.
PORTARIA PGM Nº 006/2024 - Designa o Coordenador do Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PEPGM).
PORTARIA PGM Nº 007/2024 - Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Procuradores Municipais e designa seus membros. (Revoga a Portaria PGM nº 024/2023)
PORTARIA PGM Nº 008/2024 - Altera a composição das Comissões de Gestão Estratégica e de Integridade no âmbito da
Procuradoria-Geral do Município.PORTARIA PGM Nº 009/2024 - Orienta sobre as condutas vedadas às (aos) agentes públicas(os), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, no ano eleitoral de 2024.
PORTARIA PGM Nº 010/2024 - Atualiza o rol de membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais de nível superior para atuação temporária na Administração Direta e Indireta do Município.
PORTARIA PGM Nº 011/2024 - Designa servidores para função de Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação Técnica - TJMG.
PORTARIA PGM Nº 012/2024 - Designa servidores para função de Gestor e Fiscal de Convênio - PGM/SUMOB/BHTRANS.
PORTARIA PGM Nº 013/2024 - Designa servidores para função de Gestor e Fiscal do Contrato.
PORTARIA PGM Nº 014/2024 - Designa novos membros para compor o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte – CONFOCO-BH.
PORTARIA PGM Nº 015/2024 - Designa servidor para a função operacional de fiscal de contrato.
PORTARIA PGM Nº 016/2024 - Designa os Diretores Judicial Fiscal e Judicial Contencioso para conferência e assinatura de atos instrutórios devidamente elencados.
PORTARIA PGM Nº 017/2024 - Institui a Comissão de Inventário dos almoxarifados municipais para o ano-base de 2024 e
designa seus membros.PORTARIA PGM Nº 018/2024 - Designa servidores para função de fiscal de contrato e seu substituto.
PORTARIA PGM Nº 019/2024 - Delega aos Conselheiros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, a função de ordenadores de despesas no âmbito do Fundo da Procuradoria-Geral do Município.
PORTARIA PGM Nº 020/2024 - Designação da nova secretária executiva do CONFOCO.
- 2025
PORTARIA PGM Nº 001/2025 - Dispõe sobre a designação de servidores para a função de Agente de Contratação.
PORTARIA PGM Nº 002/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial – SMALOG.
PORTARIA PGM Nº 003/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.
PORTARIA PGM Nº 004/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN.
PORTARIA PGM Nº 005/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SMED.
PORTARIA PGM Nº 006/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA.
PORTARIA PGM Nº 007/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI.
PORTARIA PGM Nº 008/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU.
PORTARIA PGM Nº 009/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
PORTARIA PGM Nº 010/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA.
PORTARIA PGM Nº 011/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria-Geral - SGE.
PORTARIA PGM Nº 012/2025 - Cria o Grupo de Ação Estratégica da Procuradoria-Geral do Município.
PORTARIA PGM Nº 013/2025 - Designa servidores para o Grupo de Ação Estratégica da Procuradoria-Geral do Município.
PORTARIA PGM Nº 014/2025 - Designa servidor para a função operacional de fiscal de contrato.
PORTARIA PGM Nº 016/2025 - Designa servidores para função de fiscal de contrato e seu substituto.
