PORTARIA PGM Nº 001/2024 - Delega competência para aprovação de parecer jurídico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA PGM Nº 002/2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em execuções de sentenças contra o Município de Belo Horizonte.

PORTARIA PGM Nº 003/2024 - Altera a Portaria PGM nº 023/2023, de 28 de outubro de 2023, que regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações.

PORTARIA PGM Nº 004/2024 - Regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações. (Revoga a Portaria PGM nº 003/2024)

PORTARIA PGM Nº 005/2024 - Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais de nível superior para atuação temporária na Administração Direta e Indireta do Município.

PORTARIA PGM Nº 006/2024 - Designa o Coordenador do Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PEPGM).

PORTARIA PGM Nº 007/2024 - Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Procuradores Municipais e designa seus membros. (Revoga a Portaria PGM nº 024/2023)

PORTARIA PGM Nº 008/2024 - Altera a composição das Comissões de Gestão Estratégica e de Integridade no âmbito da
Procuradoria-Geral do Município.

PORTARIA PGM Nº 009/2024 - Orienta sobre as condutas vedadas às (aos) agentes públicas(os), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, no ano eleitoral de 2024.

PORTARIA PGM Nº 010/2024 - Atualiza o rol de membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais de nível superior para atuação temporária na Administração Direta e Indireta do Município.

PORTARIA PGM Nº 011/2024 - Designa servidores para função de Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação Técnica - TJMG.
 

PORTARIA PGM Nº 012/2024 - Designa servidores para função de Gestor e Fiscal de Convênio - PGM/SUMOB/BHTRANS.

 

PORTARIA PGM Nº 013/2024 - Designa servidores para função de Gestor e Fiscal do Contrato. 

PORTARIA PGM Nº 014/2024 - Designa novos membros para compor o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte – CONFOCO-BH.

PORTARIA PGM Nº 015/2024 - Designa servidor para a função operacional de fiscal de contrato.

PORTARIA PGM Nº 016/2024 - Designa os Diretores Judicial Fiscal e Judicial Contencioso para conferência e assinatura de atos instrutórios devidamente elencados.
 

PORTARIA PGM Nº 017/2024 - Institui a Comissão de Inventário dos almoxarifados municipais para o ano-base de 2024 e
designa seus membros.

PORTARIA PGM Nº 018/2024 - Designa servidores para função de fiscal de contrato e seu substituto.

PORTARIA PGM Nº 019/2024 - Delega aos Conselheiros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, a função de ordenadores de despesas no âmbito do Fundo da Procuradoria-Geral do Município.

PORTARIA PGM Nº 020/2024 - Designação da nova secretária executiva do CONFOCO.

PORTARIA PGM Nº 001/2025 - Dispõe sobre a designação de servidores para a função de Agente de Contratação.
 

PORTARIA PGM Nº 002/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial – SMALOG.

PORTARIA PGM Nº 003/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.

PORTARIA PGM Nº 004/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN.

PORTARIA PGM Nº 005/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SMED.

PORTARIA PGM Nº 006/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA.

PORTARIA PGM Nº 007/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI.

PORTARIA PGM Nº 008/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU.

PORTARIA PGM Nº 009/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

PORTARIA PGM Nº 010/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA.

PORTARIA PGM Nº 011/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria-Geral - SGE.

PORTARIA PGM Nº 012/2025 - Cria o Grupo de Ação Estratégica da Procuradoria-Geral do Município.

PORTARIA PGM Nº 013/2025 - Designa servidores para o Grupo de Ação Estratégica da Procuradoria-Geral do Município.

PORTARIA PGM Nº 014/2025 - Designa servidor para a função operacional de fiscal de contrato.

PORTARIA PGM Nº 015/2025 - Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Diretoria Jurídica – Administrativa da Procuradoria – Geral do Município de Belo Horizonte. 

PORTARIA PGM Nº 016/2025 - Designa servidores para função de fiscal de contrato e seu substituto.

PORTARIA PGM Nº 017/2025 - Designa servidor para função de fiscal de contrato.

PORTARIA PGM Nº 018/2025 - Define as funções do Coordenador de Desapropriações do Núcleo Patrimonial, Urbanístico, Ambiental e Desapropriações e designa o Coordenador.
 

PORTARIA PGM Nº 019/2025 - Altera a composição do grupo de trabalho para subsidiar a defesa dos interesses do Município em processo de arbitragem instituído pela Portaria Conjunta PGM/SMSA/PBH Ativos/SUDECAP N. 22/2023.
 

PORTARIA PGM Nº 020/2025 - Designa servidor para função de fiscal de contrato.

PORTARIA PGM Nº 021/2025 - Delegar interinamente à Subprocuradora-Geral Consultiva da Procuradoria-Geral do Município, Izabela Boaventura Cruz Carvalho, BM 128.289-X, competência para a prática dos atos de ordenação de despesas, autorização de pagamentos de despesas ordenadas, e demais atos administrativos correlatos.

PORTARIA PGM Nº 022/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial – SMALOG (revoga a Portaria PGM 002/2025).

PORTARIA PGM Nº 023/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH (revoga a Portaria PGM 003/2025).

PORTARIA PGM Nº 024/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN (revoga a Portaria PGM 004/2025).

PORTARIA PGM Nº 025/2025 - Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (revoga a Portaria PGM 005/2025).

PORTARIA PGM Nº 026/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA (revoga a Portaria PGM 006/2025).

PORTARIA PGM Nº 027/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI (revoga a Portaria PGM 007/2025).

PORTARIA PGM Nº 028/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU (revoga a Portaria PGM 008/2025).

PORTARIA PGM Nº 029/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA (revoga a Portaria PGM 009/2025).

PORTARIA PGM Nº 030/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA (revoga a Portaria PGM 010/2025).

PORTARIA PGM Nº 031/2025 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria-Geral - SGE.

PORTARIA PGM Nº 033/2025 - Autorização emissão de pareceres advogados SLU (Revoga a Portaria PGM nº 028/2022).

PORTARIA PGM Nº 034/2025 - Autorização emissão de pareceres advogados Sudecap (Revoga a Portaria PGM nº 029/2022).

PORTARIA PGM Nº 035/2025 - Delega competência para recebimento de citações e intimações em nome do Município de Belo Horizonte (Revoga a Portaria PGM nº 035/2025).

PORTARIA PGM Nº 036/2025 - Autorização emissão de pareceres advogados Urbel (Revoga a Portaria PGM nº 026/2019).

PORTARIA PGM Nº 037/2025 - Delegação à Procuradora Ana Alvarenga para aprovar pareceres jurídicos no âmbito da administração direta do MBH (revoga a Portaria PGM nº 015/2025).

PORTARIA PGM Nº 038/2025 - Designação de Comissão Eleitoral do CSPGM.

PORTARIA PGM Nº 039/2025 - Designa os Diretores Judicial Fiscal e Judicial Contencioso para conferência e assinatura de atos instrutórios devidamente elencados.

PORTARIA PGM Nº 040/2025 - Designa a titular da Diretoria - Técnico Consultiva da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte atuação junto à plataforma de Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (e_TCE).

PORTARIA PGM Nº 041/2025 - Designa servidor para função de fiscal de contrato.

PORTARIA PGM Nº 043/2025 - Institui a Comissão de Inventário dos almoxarifados municipais para o ano-base de 2025 e designa seus membros.

PORTARIA PGM Nº 044/2025 - Autorização emissão de pareceres advogados SLU (Revoga a Portaria PGM nº 033/2025).

PORTARIA PGM Nº 046/2025 - Altera a Portaria PGM nº 003/2020, que nomeia a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

PORTARIA PGM Nº 047/2025 - Cria o Grupo de Demandas Estratégicas da Procuradoria-Geral do Município.

PORTARIA PGM Nº 048/2025 - Designa servidores para o Grupo de Demandas Estratégicas da Procuradoria-Geral do Município.

PORTARIA PGM Nº 001/2026 - Designa servidores para função de fiscal de contrato e seu substituto.

PORTARIA PGM Nº 002/2026 - Designa servidor para função de fiscal de contrato.

PORTARIA PGM Nº 003/2026 - Designa servidores para função de fiscal de contrato e seu substituto.

PORTARIA PGM Nº 004/2026 - Designa servidor para função de fiscal de contrato.

PORTARIA PGM Nº 005/2026 - Delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial – SMALOG (Revoga a Portaria PGM nº 022/2025).

PORTARIA PGM Nº 006/2026 - Designa o Coordenador do Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PEPGM) (Revoga a Portaria PGM 006/2024).

PORTARIA PGM Nº 007/2026 - Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Procuradores Municipais e designa seus membros (Revoga a Portaria PGM nº 007/2024).

PORTARIA PGM Nº 008/2026 - Designa os Diretores Judicial Fiscal e Judicial Contencioso para conferência e assinatura de atos instrutórios devidamente elencados.