OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO PGM/CTGM Nº 001/2020 - ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
PARECER REFERENCIAL GAPOP/PGM Nº 009/2021 - LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMO ADITIVO. CAIXAS ESCOLARES. APORTE DE RECURSOS. ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. REALIZAÇÃO DE OBRAS NA UNIDADE ESCOLAR. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL.
PARECER REFERENCIAL GAPOP/PGM Nº 010/2021 - LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMO ADITIVO. CAIXAS ESCOLARES. APORTE DE RECURSOS. ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL.
PARECER JURÍDICO AJU-POG/PGM/SMPOG Nº 108/2022 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL – ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) – RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) – POSSIBILIDADE JURÍDICA DESDE QUE CUMPRIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
PARECER JURÍDICO AJU-SMC Nº 47/2022 - EMENTA: MANIFESTAÇÃO REFERENCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 904066/2020 - MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA/SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE CULTURAL - POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA - LEI Nº 13.018/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2016 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2022 - PONTOS DE CULTURA - TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL TCC.
PARECER JURÍDICO AJU-POG/PGM/SMPOG Nº 123/2022 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL – ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – INSTITUIÇÕES DE ENSINO – MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – PROGRAMAS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO – CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS PERTINENTES – POSSIBILIDADE JURÍDICA.
PARECER JURÍDICO AJU-POG/PGM/SMPOG Nº 139/2022 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DIREITO ADMINISTRATIVO – QUESTIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DO USO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AO ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DE CRÉDITO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL – INVENTÁRIO E PARTILHA – PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – POSSIBILIDADE.
PARECER REFERENCIAL GAPOP/PGM Nº 004/2022 - LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMO ADITIVO. CRECHES PARCEIRAS. ALTERAÇÃO DA METODOLOGIA DE DEFINIÇÃO DOS CUSTOS QUE COMPÕEM A PARCERIA. APORTE DE RECURSOS. REALIZAÇÃO DE OBRAS NA UNIDADE ESCOLAR. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL.
PARECER REFERENCIAL GAPOP/PGM Nº 005/2022 - LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMO ADITIVO. ATIVIDADES VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL DA PARCERIA COM APORTE DE RECURSOS DESTINADOS À REESTRUTURAÇÃO DO AMBINETE FÍSICO DAS INSITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO. DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE. RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL.
PARECER REFERENCIAL GAPOP/PGM Nº 006/2022 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DESTINAÇÃO DE RECURSOS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. ATIVIDADES VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL.
PARECER REFERENCIAL DIJA/PGM Nº 121/2023 - MANIFESTAÇÃO REFERENCIAL - PROGRAMA “ADORO BH” - DECRETO MUNICIPAL N. 18.268/23 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - TERMO DE COOPERAÇÃO - LEI FEDERAL 14.133/21 - ATUALIZAÇÃO PARECER REFERENCIAL N. 040/2023.
PARECER REFERENCIAL AJU-SMFA Nº 299/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL SOBRE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PARA INDICAÇÃO DA RETENÇÃO DO IRRF EM DOCUMENTOS FISCAIS/FATURAS PROMOVIDA PELO DECRETO MUNICIPAL N. 18.272/2023 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA 002/2022 - MINUTA PADRÃO - DISPENSA DE REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA PGM Nº. 002/2022 - POSSIBILIDADE.
PARECER REFERENCIAL GAPOP-PGM Nº 001/2023 - CONSULTA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. SERVIÇOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. CRECHES PARCEIRAS. AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO. AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL DA PARCERIA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 002/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES RECORRENTES.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 003/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL SOBRE ADITAMENTO DE PARCERIAS NECESSÁRIO À ADEQUAÇÃO DOS TERMOS ANTERIORMENTE PACTUADOS ÀS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL 18.249/2023. PARCERIAS. LEI FEDERAL 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL 16.746/2017. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. MINUTA PADRÃO.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 005/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. ALTERAÇÕES DA PARCERIA. REORDENAMENTO DAS AÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REDEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE EXECUÇÃO DA PARCERIA. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. ESTUDO DE CUSTOS E PADRÃO DE ATENDIMENTO. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES RECORRENTES.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 006/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. LEI MUNICIPAL 3.726/1984. ALTERAÇÕES NA PARCERIA. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES RECORRENTES.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 007/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. ATIVIDADES VINCULADAS À EDUCAÇÃO. CRECHES PARCEIRAS. REAJUSTE SALARIAL DE EQUIPE DE TRABALHO. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. RETROATIVIDADE. CONVALIDAÇÃO DE ATOS. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES RECORRENTES.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 008/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ATIVIDADES VINULADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÕES NA PARCERIA. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES RECORRENTES.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 009/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ATIVIDADES VINULADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÕES NA PARCERIA. CONVALIDAÇÃO DE ATOS. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES RECORRENTES.
PARECER REFERENCIAL AJU-POG/PGM/SMPOG Nº 007/2024 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL – ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - INSTITUIÇÕES DE ENSINO – MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – PROGRAMAS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO – ATUALIZAÇÕES REFERENTES ÀS LEIS FEDERAIS No 13.709/2018 E 14.133/2021 - CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS PERTINENTES – POSSIBILIDADE JURÍDICA COM RESSALVA.
PARECER JURÍDICO AJU-SA/PGM/SMSA Nº 490 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL – TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES – INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA REDE ESPECIALIZADA DO SUS/BH – ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS SUPERIORES AO LIMITE DE 25% DO VALOR INICIAL DO AJUSTE – ARTIGO 65, § 1o DA LEI FEDERAL No 8.666/1993 E ARTIGO 125 DA LEI FEDERAL 14.133/2021 – POSSIBILIDADE JURÍDICA RESTRITA À HIPÓTESE DE CONTRATAÇÕES ADVINDAS DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
PARECER REFERENCIAL DIJA Nº 152/2024 - PARECER REFERENCIAL – ANÁLISE DA MINUTA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – BH NAS TELAS - LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL PÚBLICO No 02/2023 – ALTERAÇÃO DO PRAZO E DO MARCO INICIAL DA VIGÊNCIA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – LEI COMPLEMENTAR No 195/2022.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 004/2024 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES RECORRENTES.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 005/2024 - EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. DESTINAÇÃO DE RECURSOS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. ATIVIDADES VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA
REFERENCIAL.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 006/2024 - EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. LEI FEDERAL No. 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL No. 16.746/2017. PARCERIAS. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. ATIVIDADES VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL.
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 007/2024 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. MODIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES.
PARECER JURÍDICO AJU-SMC Nº 035/2024 - MANIFESTAÇÃO REFERENCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE ART. 74 INCISO IV DA LEI No 14.133/2021 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SMC No 001/2024 - PARECERISTAS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DOS EDITAIS DA PNAB – LEI No 14.399/2022 – DECRETO MUNICIPAL No 18.461/2023 – DECRETO MUNICIPAL No 18.240/2023
PARECER REFERENCIAL DIAP-PGM Nº 008/2024 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. PARCERIAS. LEI FEDERAL 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL 16.746/2017. TERMOS DE COLABORAÇÃO. TERMOS ADITIVOS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. AMPLIAÇÃO DO VALOR GLOBAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. MODIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO. PRESSUPOSTOS DE REGULARIDADE. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECOMENDAÇÕES.
