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Emenda parlamentar nº 697 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Osvaldo Lopes, destinada à OSC INSTITUTO ARBO, CNPJ/MF nº 41.708.191/0001-28, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para execução do projeto “Castração serviço de cães e gatos”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.