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COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO

ATO ADMINISTRATIVO: ATA DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE OSCS PARA PARCERIAS (CCOP) - Nº 05/2026 Edição: 7498 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 14/05/2026, foi deferido o credenciamento da Organização da Sociedade Civil Ação Social Padre Eustaquio - ASPE - Creche Padre Eustáquio, Unidade Complementar IIl, CNPJ Nº 17.193.756/0003-69, à luz do disposto na Portaria SMED nº 108/2026*, com vistas ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano de idade, correspondente à primeira etapa da Educação Básica – Educação Infantil, residentes no Município de Belo Horizonte, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.

O presente credenciamento possui validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação, nos termos da Portaria SMED nº 108/2026* e da legislação aplicável.

Processo nº: 31.00500257/2026-60

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026

Natália Raquel Ribeiro Araújo

Secretária Municipal de Educação

COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO