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Legislação

Legislação

criado em 15/05/2024 - atualizado em 26/06/2025 | 15:26

INSTRUMENTOS NORMATIVOS

LEI Municipal N°2211/1973: Organiza o HOB em forma de Autarquia
LEI Municipal N°9.154/2006: Institui o Plano de Carreira do HOB
LEI Municipal N°10252/2011: Cria o cargo de enfermeiro alterando o anexo I letra A e B da Lei 9154-2006
LEI Municipal N°10.764/2014: Altera o art. 20 da Lei 10.671/13 concedendo prazo para opção pelo Plano de Carreira
LEI Municipal N°11065/2017: Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo - reforma administrativa PBH
LEI Municipal N°11163/2019: Altera a Lei 11.065/2017 com inclusão do HOB, suas competências entre outros, revogando a Lei Municipal N° 9549/2008
LEI Municipal N°11.222/2020: Altera o art. 16 da Lei 9154/2006 que dispôe sobre cessão dos servisores e empregados do HOB
Decreto Municipal N°12292/2006: Regulamenta as opções de jornada na Lei 9154/2006
Decreto Municipal N°13.682/2009: Dispõe sobre a realização de perícia médica para fins previdenciários no âmbito do HOB
Decreto Municipal N°14051/2010: Declara a municipalização do Hospital Nossa Senhora Aparecida e o integrando à estrutua do HOB
Decreto Municipal N°16.160/2015: Integra a Unidade de Pronto Atendimento - UPA HOB a estrutura do HOB
.
Decreto Municipal N°16.336/2016: Altera a denominação da Autarquia "Hospital Municipal Odilon Behrens - HOB"
Decreto Municipal N°17.084/2019: Altera o Decreto N°16.684, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura orgânica dos órgãos e entidades do Poder Executivo
Decreto Municipal N°17.345/2020: Integra o HOB a área de competência da SMSA por vinculação
Decreto Municipal N°17.276/2020: Dispõe sobre a organização Administrativa do HOB
Decreto N°18.305/2023: Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de aopoio e da comissão de contratação
Portaria HOB N°089/2025: Instituí a Comissão de Avaliação de Projetos de Pesquisa e extensão do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e dá outras providências
Portaria HOB N°087/2025: Designa membros da Comissão de Padronização de Produtos para Saúde do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB), Unidade de Pronto Atendimento Noroeste - HOB (UPA-NO-HOB), Unidade Hospital Nossa Senhora Aparecida (UHNSA-HOB) e Unidade Dia Cirúrgico (UHDIA-HOB) e dá outras providências.
Portarias HOB N°067/2025 A 069/2025: Altera a Portaria HOB N°005/2024, que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento dos processos de compras e oferecer subsídios aos setores demandantes sobre questões relativas à Lei N°14.133 - Lei de Licitações e Contratos Adminsitrtivos, de 1° de abril de 2021, para atuação no exercício de 2024 e seguintes
Portaria HOB N°079/2025: Altera a Portaria HOB N°270/2023, que designa servidores para integrar as equipes de Apoio no âmbito do Hospital Odilon Behrens
Portaria HOB N°024/2025: Institui o Escritório de Gestão de Altas (EGA) no Complexo Hospital Odilon Behrens e aprova o seu Regimento Interno
Portaria HOB N°219/2024: Aprova o Código de Conduta Ética do Hospital Metropolitano Odilon Behrens
Portaria HOB N°157/2024: Dispõe sobre o Comitê Transfusional e do Programa de Gerenciamento de Sangue do Paciente
Portaria Conjunta HOB/SMPOG N°164/2024: Estabelece, no âmbito do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, as diretrizes e os procedimentos para programação, cencessão, gozo ou pagamento dos valores relativos à conversão em espécie da licença por assiduidade, nos termos da Lei N°9.154 de 12 de janeiro de 2006, da Lei N° 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto N° 16.976, de 25 de setembro de 2018

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