RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO- HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Aquisição de materiais Aquisição de máscara cirúrgica descartável, filtro bacteriológico,confeccionado em material não tecido, com gramatura mínima de30 G/M2, 4 tiras laterais, pregas horizontais com clip nasal, hipoalergênica, atóxica, inodora, maleável, resistente, necessários, em caráter de urgência, para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, visando ações de proteção e combate ao Coronavirus – COVID 19, com fundamento no art. 4.º, caput da Lei Federal n° 13.979/20, e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 1.800.000,00

DOTAÇÃO: 23013304.10.302.030.2875/0001/339030-25, FONTE SOF:03-06, FONTE SICOM 1-12

FUNDAMENTO DA DESPESA: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, Art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020.

JUSTIFICATIVA

Trata-se da aquisição, em caráter de urgência/emergência, de máscara cirúrgica descartável para o ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS –COVID 19, conforme justificativa de fl.330 dos autos do processo de compra.

A escolha do fornecedor se deu mediante pesquisa de mercado realizada em caráter de urgência pela Gerência de Compras, Contratos e Convênios – GCON-HOB que instrui os autos do processo de compras n.º 03-41/2020.

A contratação está legalmente amparada nos dispositivos legais elencados acima no fundamento da despesa.