RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO- HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS
OBJETO:
Aquisição de peças para ventilador pulmonar Maquet Servo-S, em caráter de urgênciaemergência, para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, visando ações de combate ao Coronavirus – Covid-19, com fundamento no art. 4.º, caput da Lei Federal n° 13.979/2020 e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020.
VALOR TOTAL: R$ 10.250,00 (dez mil e duzentos e cinquenta reais)
DOTAÇÂO: 2301.3304.10.302.030.2875/0007/339030-37, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84. O Contrato será substituído por Nota de Empenho.
FUNDAMENTO DA DESPESA: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297/2020.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se da aquisição, em caráter de urgência/emergência, de peças para ventilador pulmonar Maquet Servo-S para o ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS, conforme justificativa de fl. 04 dos autos do processo de compra acima referenciado.
A escolha do fornecedor se deu mediante pesquisa de mercado realizada em caráter de urgência pela Gerência de Compras, Contratos e Convênios – GCOM-HOB que instrui os autos do processo de compras n.º 03-55/2020.
A contratação está legalmente amparada nos dispositivos legais elencados acima no fundamento da despesa.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
PROCESSO DE COMPRAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03-55/2020
CONTRATADA:GLOBAL MEDICAL SERVICE EIRELI – EPP (CNPJ nº 13.544.710/0001-24)
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
SITUAÇÃO: Em Andamento
DATA DA LICITAÇÃO: 24/04/2020
HISTÓRICO:
Título | Link | Arquivo | Data |
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Ratificação Dispensa de Licitação DOM | 25/04/2020 |