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Aquisição de ÓCULOS DE PROTEÇÃO, necessários, em caráter de urgênciaemergência, para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, visando ações de combate ao Coronavirus – Covid-19, com fundamento no art. 4.º, caput da Lei Federal n° 13.979/2020 e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 15.513,60 (quinze mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos)

DOTAÇÂO: 2301.3303.10.302.030.2620/0001/339030-34, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12. O Contrato será substituído por Nota de Empenho.

FUNDAMENTO DA DESPESA: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297/2020.

Pelos fundamentos legais acima informados, considerando a justificativa da necessidade da contratação constante à fl. 144, demonstrando se tratar de aquisição de material destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19, de que trata no art. 4.º, caput da Lei Federal n° 13.979/20, e o Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020, ratifico e autorizo a dispensa de licitação, em caráter de urgênciaemergência, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020, para a aquisição de ÓCULOS DE PROTEÇÃO, junto à empresa PLÁSTICOS INDEPENDÊNCIA LTDA., CNPJ n.º 11.071.683/0001-94, no valor total de R$ 15.513,60 (quinze mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos).