Pular para o conteúdo principal

Políticas de Turismo e Governança

Prédios espelhados
Escola Metrópole|Rafael_Benevides|Adilmar Santos
criado em 08/10/2018 - atualizado em 21/06/2022 | 10:19

Com efetivo apoio e participação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR BH, o programa tem como objetivo aprimorar os instrumentos e marcos regulatórios no turismo de Belo Horizonte que contribuam para o eficaz e eficiente funcionamento do setor, e da implementação de políticas públicas voltadas para a atividade. Esse programa é composto pelos seguintes projetos:
 
 

POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO


Objetivo: Propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para a formulação da Política Municipal de Turismo, bem como acompanhar sua implementação, com vistas ao desenvolvimento do turismo no Município.
 
Projetos: 
- Renovação da composição do COMTUR BH – Gestão 2021-2022
- Instalação das Câmaras Temáticas
- Realização da I Conferência Municipal de Turismo de Belo Horizonte
- Elaboração do Plano Municipal de Turismo
      


Política Municipal de Turismo


A Lei  Nº 10.823, de 29 de Junho de 2015, atualizou as disposições da Lei  3.237 de 11 agosto de 1980 sobre a Política Municipal de Turismo e definiu as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico em Belo Horizonte, considerando como  Turismo as atividades realizadas por pessoas ou grupos de pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios e outras.
 
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR BH


O Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte (COMTUR-BH) foi criado em janeiro de 1997 para deliberar sobre as ações previstas na Política Municipal de Turismo e as ações decorrentes.
 
O Decreto 16.365, de 05 julho de 2016 atualizou sua composição como órgão colegiado de assessoramento superior, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, de caráter consultivo, com a finalidade de propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para a formulação da Política Municipal de Turismo, bem como acompanhar sua implementação, com vistas ao desenvolvimento do turismo no Município.

Dentre as competências do COMTUR estão o assessoramento ao Executivo na avaliação da Política Municipal de Turismo e na elaboração de planos plurianuais, além da proposição de medidas destinadas a fomentar e democratizar o acesso da população e dos visitantes aos produtos e serviços turísticos; o incremento das receitas provenientes da atividade e a criação de condições favoráveis para o acesso do setor privado ao mercado.
 
Assim, o COMTUR-BH passou a ser composto por 29 (vinte e nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 11 (onze) do Poder Público e 18 (dezoito) da sociedade civil organizada, conforme distribuição listada abaixo:
  
11 Representantes do poder público
Belotur - Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - SA
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Fundação Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Administração Regional Municipal (Pampulha e Centro Sul)
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Política Urbana
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Câmara de Vereadores
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
 
Representantes da sociedade civil:
2 (dois) representantes de entidades de treinamento e qualificação
SEBRAE MG- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MG
SENAC MG - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
 
 1 (um) representante de instituições de ensino superior de turismo
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
 
 1 (um) representante de entidades representativas do setor de hospedagem
ABIH MG - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais
 
 1 (um) representante de entidades representativas do setor de alimentação fora do lar
ABRASEL MG - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de MG
 
1 (um) representante de entidades representativas do setor de transporte
SINDILOC MG - Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis do Estado de Minas Gerais
 
2 (dois) representantes de entidades da área de promoção e captação de eventos
ABRAFESTA - Associação Brasileira das Empresas e Profissionais Prestadores de Serviços para Casamento e Eventos Sociais.
BHC&VB - Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau
 
 1 (um) representante de entidades representativas de operadores e agentes de viagem
ABAV MG - Associação Brasileira de Agências de Viagem de MG
 
 2 (dois) representantes de entidades de profissionais e trabalhadores de turismo
AGTURB MG - Associação de Guias de Turismo do Brasil - Seção Minas Gerais
SINDETUR MG - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de MG
 
 1 (um) representante de entidades representativas do setor de comunicação e mídia
ABRAJET MG - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo
 
 1 (um) representante de entidades empresariais que atuam em áreas afins ao turismo
CDL BH - Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
 
 4 (quatro) representantes de associações e grupos da sociedade civil organizada que atuam em áreas afins ao turismo:
ACMinas - Associação Comercial e Empresarial de Minas
FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
FIEMG - IER - Instituto Estrada Real
SESC MG - Serviço Social do Comércio
 
 1 (um) representante de entidade representativa do setor de feiras permanentes
SINDIPROM - Sindicato de Empresas de Promoção Organização Montagem de Feiras, Congressos e Eventos MG.
 
A agenda de reuniões do COMTUR BH se constitui em importante espaço de aproximação e ampliação da participação da cadeia produtiva do turismo em debates e compartilhamento de pontos relacionados à definição dos rumos do desenvolvimento do turismo na capital.
 
Links
Atos administrativos 

Legislação - Lei 3.237 - Política Municipal Turismo e criação Belotur

Legislação - Decreto 16.365 - COMTUR BH

Legislação - Lei 10.823 - Politica Municipal de Turismo

COMTUR BH - Regimento Interno


Atas de Reuniões Ordinárias 

Ata 19ª Reunião Ordinária

Ata 18ª Reunião Ordinária

Ata 17ª Reunião Ordinária

Ata 16ª Reunião Ordinária

Ata 15ª Reunião Ordinária

Ata 14ª Reunião Ordinária

Termo de posse - 2021-2023

Ata 13ª Reunião Ordinária

Ata 12ª Reunião Ordinária

Ata 11ª Reunião Ordinária

Ata 10ª Reunião Ordinária

Ata 9ª Reunião Ordinária

Ata 8ª Reunião Ordinária

Ata 7ª Reunião Ordinária

Ata 6ª Reunião Ordinária

Ata 5ª Reunião Ordinária

Ata 4ª Reunião Ordinária

Ata 3ª Reunião Ordinária

Ata 2ª Reunião Ordinária

Ata 1ª Reunião Ordinária

Termo de posse


Atas de Reuniões Extraordinárias

Ata 4ª Reunião Extraordinária

Ata 3ª Reunião Extraordinária

Ata 2ª Reunião Extraordinária

Ata 1ª Reunião Extraordinária


Câmaras Temáticas

Ata da 2ª Reunião da Câmara Temática de Oferta Turística - COMTUR-BH

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Demanda Turística - COMTUR-BH

Ata da 2ª Reunião da Câmara Temática de Gestão e Governança - COMTUR-BH

Ata da 1ª Reunião da Câmara Temática de Oferta Turística - COMTUR-BH

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Demanda Turística - COMTUR-BH

Ata da 1ª Reunião da Câmara Temática de Gestão e Governança - COMTUR-BH

 

 


 
GOVERNANÇA

- Dialoga Turismo – Documento – Dialoga Turismo 2020 
- Comitê Gestor da PBH para Cidade Criativa da Gastronomia
- Rede de Governança Belo Horizonte Cidade Criativa da Gastronomia