Políticas de Turismo e Governança
Escola Metrópole|Rafael_Benevides|Adilmar Santos
criado em 08/10/2018 - atualizado em 21/06/2022 | 10:19
Com efetivo apoio e participação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR BH, o programa tem como objetivo aprimorar os instrumentos e marcos regulatórios no turismo de Belo Horizonte que contribuam para o eficaz e eficiente funcionamento do setor, e da implementação de políticas públicas voltadas para a atividade. Esse programa é composto pelos seguintes projetos:
POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo: Propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para a formulação da Política Municipal de Turismo, bem como acompanhar sua implementação, com vistas ao desenvolvimento do turismo no Município.
Projetos:
- Renovação da composição do COMTUR BH – Gestão 2021-2022
- Instalação das Câmaras Temáticas
- Realização da I Conferência Municipal de Turismo de Belo Horizonte
- Elaboração do Plano Municipal de Turismo
Política Municipal de Turismo
A Lei Nº 10.823, de 29 de Junho de 2015, atualizou as disposições da Lei 3.237 de 11 agosto de 1980 sobre a Política Municipal de Turismo e definiu as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico em Belo Horizonte, considerando como Turismo as atividades realizadas por pessoas ou grupos de pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios e outras.
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR BH
O Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte (COMTUR-BH) foi criado em janeiro de 1997 para deliberar sobre as ações previstas na Política Municipal de Turismo e as ações decorrentes.
O Decreto 16.365, de 05 julho de 2016 atualizou sua composição como órgão colegiado de assessoramento superior, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, de caráter consultivo, com a finalidade de propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para a formulação da Política Municipal de Turismo, bem como acompanhar sua implementação, com vistas ao desenvolvimento do turismo no Município.
Dentre as competências do COMTUR estão o assessoramento ao Executivo na avaliação da Política Municipal de Turismo e na elaboração de planos plurianuais, além da proposição de medidas destinadas a fomentar e democratizar o acesso da população e dos visitantes aos produtos e serviços turísticos; o incremento das receitas provenientes da atividade e a criação de condições favoráveis para o acesso do setor privado ao mercado.
Assim, o COMTUR-BH passou a ser composto por 29 (vinte e nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 11 (onze) do Poder Público e 18 (dezoito) da sociedade civil organizada, conforme distribuição listada abaixo:
11 Representantes do poder público
Belotur - Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - SA
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Fundação Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Administração Regional Municipal (Pampulha e Centro Sul)
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Política Urbana
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Câmara de Vereadores
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Representantes da sociedade civil:
2 (dois) representantes de entidades de treinamento e qualificação
SEBRAE MG- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MG
SENAC MG - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
1 (um) representante de instituições de ensino superior de turismo
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
1 (um) representante de entidades representativas do setor de hospedagem
ABIH MG - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais
1 (um) representante de entidades representativas do setor de alimentação fora do lar
ABRASEL MG - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de MG
1 (um) representante de entidades representativas do setor de transporte
SINDILOC MG - Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis do Estado de Minas Gerais
2 (dois) representantes de entidades da área de promoção e captação de eventos
ABRAFESTA - Associação Brasileira das Empresas e Profissionais Prestadores de Serviços para Casamento e Eventos Sociais.
BHC&VB - Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau
1 (um) representante de entidades representativas de operadores e agentes de viagem
ABAV MG - Associação Brasileira de Agências de Viagem de MG
2 (dois) representantes de entidades de profissionais e trabalhadores de turismo
AGTURB MG - Associação de Guias de Turismo do Brasil - Seção Minas Gerais
SINDETUR MG - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de MG
1 (um) representante de entidades representativas do setor de comunicação e mídia
ABRAJET MG - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo
1 (um) representante de entidades empresariais que atuam em áreas afins ao turismo
CDL BH - Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
4 (quatro) representantes de associações e grupos da sociedade civil organizada que atuam em áreas afins ao turismo:
ACMinas - Associação Comercial e Empresarial de Minas
FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
FIEMG - IER - Instituto Estrada Real
SESC MG - Serviço Social do Comércio
1 (um) representante de entidade representativa do setor de feiras permanentes
SINDIPROM - Sindicato de Empresas de Promoção Organização Montagem de Feiras, Congressos e Eventos MG.
A agenda de reuniões do COMTUR BH se constitui em importante espaço de aproximação e ampliação da participação da cadeia produtiva do turismo em debates e compartilhamento de pontos relacionados à definição dos rumos do desenvolvimento do turismo na capital.
Links
Atos administrativos
Legislação - Lei 3.237 - Política Municipal Turismo e criação Belotur
Legislação - Decreto 16.365 - COMTUR BH
Legislação - Lei 10.823 - Politica Municipal de Turismo
Atas de Reuniões Ordinárias
Atas de Reuniões Extraordinárias
Câmaras Temáticas
Ata da 2ª Reunião da Câmara Temática de Oferta Turística - COMTUR-BH
Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Demanda Turística - COMTUR-BH
Ata da 2ª Reunião da Câmara Temática de Gestão e Governança - COMTUR-BH
Ata da 1ª Reunião da Câmara Temática de Oferta Turística - COMTUR-BH
Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Demanda Turística - COMTUR-BH
Ata da 1ª Reunião da Câmara Temática de Gestão e Governança - COMTUR-BH
GOVERNANÇA
- Dialoga Turismo – Documento – Dialoga Turismo 2020
- Comitê Gestor da PBH para Cidade Criativa da Gastronomia
- Rede de Governança Belo Horizonte Cidade Criativa da Gastronomia
