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EMENDAS PARLAMENTARES / TERMOS DE FOMENTO

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, divulga os Termos de Fomento a serem firmados com Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recursos oriundos de Emendas Parlamentares:

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 001/2021

Emenda parlamentar 201935950008 do ano de 2019 de autoria do Parlamentar LINCOLN PORTELA destinada para Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA CNPJ 16.524.054/0002-77, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto Transformando Vidas, Transportando Histórias, que tem como objetivo proporcionar complementar as ações desenvolvidas junto aos usuários dos serviços, programas e projetos da política de Assistência Social assistidos pela ADRA. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.006.308/21-84

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 005/2021

Emenda parlamentar 55901310620201908 do ano de 2020 de autoria do Parlamentar EROS BIONDINI destinada para Fundação Sara Albuquerque Costa, CNPJ 02.663.494/0002-09, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto Ampliando o Cuidado, que tem como objetivo proporcionar por meio do acolhimento humanizado, melhores condições de enfrentamento do câncer. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.006.309/21-47

SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 007/2021

Emenda parlamentar 55901310620201906 do ano de 2020 de autoria do Parlamentar EROS BIONDINI destinada para Associação Querubins, CNPJ 03.396.776/0001-60, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto Emenda Parlamentar Associação Querubins, que tem como objetivo proporcionar um espaço seguro e equipado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social às atividades ofertadas pela Associação Querubins. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.006.299/21-95

Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania