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COMUNICADO CMI/BH Nº 11/2024

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001 art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, pelo Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de 10 de agosto de 2020;

Considerando o disposto na cláusula 21.5 do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº 02/2024 que estabelece que "o Município de Belo Horizonte, por meio do Plenário do Conselho Municipal do Idoso - CMI/BH, poderá revogar o presente Edital de Chamamento Público, no todo ou em parte, por conveniência administrativa, interesse público ou por fato superveniente, devidamente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM e no Portal de Parcerias."

COMUNICA:

A revogação do item 11.1.4 do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº. 002/2024, publicado no Portal das Parcerias e no Diário Oficial do Município - DOM, de 03 de agosto de 2024.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2024

Eliane Pires Agostinho

Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte