DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-026.345/24-06
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/07/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/07/2024
OBJETO:
CHAMAMENTO PÚBLICO: DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
Edição: 7052 | 1ª Edição | Ano XXX | Publicada em: 19/07/2024
SMASAC - Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania
DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC divulga a celebração dos Termos de Fomento abaixo relacionados por meio de Dispensa de Chamamento Público a serem firmados com Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recursos oriundos de Emendas Parlamentares:
SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 013/2024
Emenda Parlamentar nº 202424880007 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar RODRIGO DE CASTRO, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA, CNPJ 62.382.395/0008-68, no valor de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), para execução do Projeto CULTURA VIVA. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01-026.345/24-06
Belo Horizonte, 16 de julho de 2024
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal Interino de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo |
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