DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 011/2023 2023
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.064.095/23-02
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/12/2023
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/12/2023
OBJETO:
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Instituto Pedra Viva, CNPJ 08.878.503/0001-76, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para execução do Projeto “Isso me Fortalece” que visa aprimorar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio da realização de atividades socioassistenciais coletivas, que estimulem a convivência familiar e comunitária.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 12/12/2023 |
