SMASAC - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2023 Nº 08/2023 - TERMO DE FOMENTO

Processo Administrativo nº 01.059.628/23-35

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Lar Cristo Rei, CNPJ 20.472.908/0001-05, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Cuidando com Amor” que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional para idosos, através da manutenção da estrutura física, com a troca de portas e janelas das instalações da unidade de acolhimento institucional, para adequação às normas da RDC 502/2021.

Processo Administrativo nº 01.059.880/23-44

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria dos parlamentares Bráulio Lara, Cláudio do Mundo Novo, Prof. Marli e Nikolas Ferreira, destinada à OSC Instituto Pedra Viva, CNPJ 08.878.503/0001-76, no valor de R$246.532,00 (duzentos e quarenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais), para execução do Projeto “Conduzindo Pessoas” que visa aprimorar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio da realização de atividades socioassistenciais coletivas, que estimulem a convivência familiar e comunitária.

Processo Administrativo nº 01.057.480/23-95

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria da parlamentar Flávia Borja, destinada à OSC Associação Servindo E Protegendo - ASSEP, CNPJ 08.949.099/0002-65, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para execução do Projeto “ASSEP FROTA” que visa melhorar qualificar a provisão do acolhimento institucional de crianças de zero a 6 anos, executado pela Associação Servindo e Protegendo - ASSEP/Projeto” Samuel”, mediante a aquisição de veículo automotor (zero Km) e material de consumo.

Processo Administrativo nº 01.059.893/23-96

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Nikolas Ferreira, destinada à OSC Associação Servindo E Protegendo - ASSEP, CNPJ 08.949.099/0001-84, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para execução do Projeto “Projeto Samuel – Reforma e Reestruturação” que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de zero a 06 anos de idade, executado pela Associação Servindo e Protegendo, mediante a realização de obra/reforma no espaço de recreação/parquinho da unidade de acolhimento institucional Projeto Samuel, bem como, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, de consumo e a prestação de serviços de terceiros/pessoa jurídica.

Processo Administrativo nº 01.060.954/23-86

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria dos parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Nely Aquino e Prof. Marli, destinada à OSC Centro de Apoio e Convivência – CAC, CNPJ 00.831.055/0001-43, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para execução do Projeto “CAC Fim de Tarde e Governo de mãos dadas, em favor da pessoa idosa” que visa qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, através da realização de obras/reparos na estrutura física da OSC, para revitalização e manutenção do sistema elétrico, bem como, realização de atividades socioassistenciais coletivas, contratação de recursos humanos e serviços de terceiros/pessoa jurídica e aquisição de bens permanentes e de consumo.

Processo Administrativo nº 01.060.953/23-13

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Fernando Luiz, destinada à OSC Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43, no valor de R$126.226,00 (cento e vinte e seis mil duzentos e vinte seis reais), para execução do Projeto “Reconstruindo o Nosso Caminho” que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional através da realização de obra/reparo na estrutura física, para a troca do piso e do rodapé da unidade Casa do Caminho, garantindo maior segurança na mobilidade e deambulação dos acolhidos.

A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.