DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07- 2023

Processo Administrativo nº 01-053.515/23-26

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Associação Gospa Mira, CNPJ 07.153.969/0001-41, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Gerando Cidadãos” que visa aprimorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, executado pela Associação Gospa Mira, por meio da contratação de recursos humanos, serviços de terceiros e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Processo Administrativo nº 01.047.813/23-50

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Instituto de Acolhimento Casa do Caminho, CNPJ 29.937.767/0001-23, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Profissionalizar para Humanizar” que visa contribuir na sustentabilidade e no aprimoramento da provisão do Serviço de Acolhimento Institucional executado pelo Instituto de Acolhimento Casa do Caminho, com o intuito de melhorar a qualidade da atenção e do cuidado dispensados no atendimento aos usuários e seus acompanhantes, que acessam a Casa de Passagem, através do pagamento de despesas com recursos humanos/funcionários, aquisição de aparelhos, equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo.

Processo Administrativo nº 01.044.369/23-75

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina / Centro de Formação Profissional Divina Providência São José, CNPJ 22.643.399/0001-61, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Crescer +” que visa qualificar a provisão do Programa de Inclusão Produtiva, por meio da oferta de cursos de formação socio profissional para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Processo Administrativo nº 01.044.367/23-40

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Claudio do Novo Mundo, destinada à OSC Associação Cruz de Malta, CNPJ 00.436.790/0003-14, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Instrumentalizar Utensílios de Cozinha” que visa aprimorar a organização e a estrutura de atendimento, bem como, qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, realizado pela Associação Cruz de Malta, através da aquisição de materiais permanentes, de consumo, equipamentos, utensílios domésticos (de copa e cozinha) e eletrodomésticos de uso coletivo da cozinha, para instrumentalizar o preparo e fornecimento dos alimentos e beneficiar os usuários que se alimentam na Entidade.

Processo Administrativo nº 01-054.544/23-60

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria da parlamentar Professora Marli, destinada à OSC Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - AGRAÇA, CNPJ 22.473.703/0001-70, no valor de R$ 57.041,00 (cinquenta e sete mil e quarenta e um reais), para execução do Projeto “O Ser Funcional” que visa qualificar a provisão do Programa de Habilitação e Reabilitação Social de pessoas com deficiência, executado pela Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças, com o intuito de promover a integração social, no âmbito da Política de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 01.051.960/23-98

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Nikolas Ferreira, destinada à OSC Ação Social Filadélfia, CNPJ 23.374.853/0001-99, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para execução do Projeto “Espaço Cultural Saberes” que visa qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, realizado pela OSC Ação Social Filadélfia - Centro Estudantil João Calvino, através da aquisição e instalação de equipamentos e bens permanentes, para adequação do espaço físico onde são realizadas as atividades socioassistenciais com os assistidos.