DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº04 - 2023

SMASAC DISPENSAS/EMENDAS IMPOSITIVAS – 04/2023

Processo Administrativo nº 01.049.052/23-16

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Grupo de Convivência da 3ª Idade Turminha Alegre, CNPJ 73.647.943/0001-84, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para execução do Projeto “Convívio e Renda”, que visa qualificar e aprimorar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas, através da contratação de recursos humanos, pessoa jurídica, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo e realização de atividades coletivas/oficinas.

Processo Administrativo nº 01.049.043/23-25

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Associação Educacional, Cultural e Esportiva do Jardim Felicidade - ABAFE, CNPJ 22.643.837/0001-91, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para execução do Projeto “ Melhoria da Estrutura de Atendimento”, que visa aprimorar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio da contratação de serviços, proporcionando aos usuários um ambiente físico mais estruturado, organizado, harmonioso e seguro.

Processo Administrativo nº 01.047.812/23-97

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Associação Mineira da Amizade – A.M.A, CNPJ 16.746.026/0001-13, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para execução do Projeto “Pessoas Idosas em Movimento”, que visa promover e qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas e seus familiares por meio da realização de atividades coletivas/oficinas lúdicas, a contratação de recursos humanos e pagamento de despesas com pessoa jurídica.

Processo Administrativo nº 01.049.037/23-22

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Miltinho CGE, destinada à OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte – APAE- BH, CNPJ 18.216.366/0001-68, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Qualificando as provisões socioassistenciais executadas pela APAE BH”, que visa aprimorar a sustentabilidade, a estrutura e a provisão de ações socioassistenciais executadas pela APAE BH, em especial relacionadas à execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias/Centro Dia e das Ações de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos, no atendimento às pessoas com Deficiência e suas famílias, através do pagamento de despesas com o custeio da folha de pagamento de funcionários da OSC.