DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 012/2023
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.054.648/23-65
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/12/2023
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/12/2023
OBJETO:
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria dos parlamentares Irlan Melo e Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Ação Social Villaregia, CNPJ 27.825.112/0001-38, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Florescer” que visa aprimorar a sustentabilidade, a estrutura e a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes e suas famílias, realizado pela Ação Social Villaregia, através da realização de atividades coletivas de esporte, cultura e lazer, a contratação de recursos humanos e o pagamento de despesas com água, luz, esgoto e gás."
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 08/12/2023 |
