Dispensa de Chamamento Público Decorrente de Emenda Impositiva Nº03/2023

Processo Administrativo nº 01.044.327/23-25

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte, CNPJ 18.730.986/0001-10, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para execução do Projeto “Cuidando do Lar” que visa complementar a provisão do acolhimento institucional executado pela Associação, através da aquisição de materiais de consumo, oferecendo aos usuários melhores condições na oferta dos serviços.

Processo Administrativo nº 01.044.360/23-09

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Ciro Gomes, destinada à OSC Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Modelando o Futuro” que visa promover e qualificar a cultura digital, objetivando a construção e reconstrução de histórias, vivências individuais e coletivas de adolescentes, jovens, adultos e idosos, por meio da oferta de oficina de programação, oficina socioemocional e de inclusão digital, além da contratação de recursos humanos e aquisição de insumos, materiais de consumo e pedagógico, para estruturar e fomentar a realização das atividades.

Processo Administrativo nº 01.044.352/23-72

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para execução do Projeto “Herdar, estrutura que acolhe” que visa aprimorar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo Instituto Herdar, através da adequação e ambientação do espaço físico utilizado para o desenvolvimento das atividades coletivas, com crianças e adolescentes de 06 a 14 anos, bem como potencializar a aquisição de mobiliário, material permanente, equipamentos, utensílios, materiais diversos e contratação de serviços de terceiros.

Processo Administrativo nº 01.044.358/23-59

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Nikolas Ferreira, destinada à OSC Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Compondo Sonhos” que visa qualificar a estrutura e a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, jovens, adultos e idosos, por meio da realização de oficinas de musicalização instrumental, contratação de recursos humanos e aquisição de materiais permanentes, com o objetivo de promover acesso à arte, à cultura, ao protagonismo dos usuários, à convivência familiar e comunitária, à socialização e ao fortalecimento dos vínculos.

Processo Administrativo nº 01.044.362/23-26

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Instituto Mano Down, CNPJ 23.684.121/0001-03, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para execução do Projeto “Eu me Vejo” que visa à aquisição de bens permanentes para qualificar os programas socioassistenciais realizados pelo Instituto Mano Down e estimular o desenvolvimento de usuários através dos sentidos.

Processo Administrativo nº 01.044.363/23-99

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria da parlamentar Nely Aquino, destinada à OSC Associação Solidária Isabel Maria Werneck – Creche Arco-Íris, CNPJ 08.677.681/0001-39, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para execução do Projeto “Desvendando Arco-Íris” que visa oportunizar aos usuários momentos de empoderamento, desenvolvimento pessoal e social, lazer, bem-estar, qualidade de vida, interação, integração, convivência, socialização familiar e comunitária, no âmbito da oferta de ações de defesa e garantia de direitos, por meio da realização de atividades coletivas (palestras e rodas de conversa) e passeios culturais pela Associação Solidária Isabel Maria Werneck/Creche Arco-Íris, em conjunto com a rede socioassistencial do território, em acordo com os princípios e diretrizes da política de Assistência Social e a Resolução CNAS nº 27/2011, que caracteriza as ações de assessoramento e de defesa e garantia de direito no campo da Assistência Social.

Processo Administrativo nº 01.044.364/23-51

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Wesley, destinada à OSC Associação Shekinah de Assistência Social - ASAS, CNPJ 01.160.544/0001-83, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para execução do Projeto “Firm Families (Famílias Firmes)” que visa fortalecer as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e seus familiares, através da realização de visitas domiciliares e o acompanhamento sócio familiar, de modo a complementar o trabalho social preventivo com famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio de aquisição de um veículo ZERO KM.

Processo Administrativo nº 01.044.365/23-14

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Associação Cruz de Malta, CNPJ 00.436.790/0003-14, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para execução do Projeto “Mobiliando Estruturas de Atendimento” que visa aprimorar a organização e a estrutura de atendimento, bem como, qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, realizado pela Associação Cruz de Malta, através da aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais permanentes e de consumo, instrumentalizando, de forma adequada, a realização das atividades socioassistenciais pela Entidade.

Processo Administrativo nº 01.045.324/23-72

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Nikolas Ferreira, destinada à OSC Casa de Apoio Porto Esperança, CNPJ 05.828.995/0001-05, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para execução do Projeto “Melhoria e Sustentabilidade” que visa aprimorar a sustentabilidade, a estrutura e a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem à pessoas com neoplasia, lesões medulares e outras doenças crônicas, advindas de diversos municípios, que vivenciam situação de vulnerabilidade social e, que estão em tratamento ambulatorial na capital de Belo Horizonte e seus acompanhantes, através da contratação de recursos humanos, prestação de serviços de terceiros/pessoa física e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Processo Administrativo nº 01.045.330/23-75

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Sociedade Comunitária Social Cultural e Assistencial do Bairro e Vila Vista Alegre e Adjacência, CNPJ 97.456.875/0001-34, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para execução do Projeto “A Arte de Envelhecer com Dignidade” que visa qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, através da aquisição de mobiliários, equipamentos, materiais permanentes e de consumo, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo.

Processo Administrativo nº 01.045.333/23-63

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Associação Espírita Christopher Smith, CNPJ 16.745.861/0001-39, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “ Projeto Luz Vida” que visa qualificar a realização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, através da aquisição de equipamentos, bens permanentes, material de consumo e a contratação de profissionais e prestadores de serviços para a realização de oficinas, visando a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes inseridas no Projeto.

Processo Administrativo nº 01.045.319/23-32

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte, CNPJ 18.730.986/0001-10, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para execução do Projeto “SocializAção” que visa qualificar a provisão do acolhimento institucional realizado pela Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte, através da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, melhorando a ambientação e as condições de habitabilidade e proporcionando mais conforto às usuárias.

Processo Administrativo nº 01.045.969/23-88

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Fundação Oásis/Casa das Vovós, CNPJ 01.030.958/0002-79, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Acolher com Segurança Casa das Vovós” que visa qualificar o Serviço de Acolhimento Institucional executado pela Fundação Oásis na unidade de atendimento Casa das Vovós, através da contratação de serviços de terceiros/pessoa jurídica, aquisição e manutenção de equipamentos e materiais permanentes, destinados a instalação de Sistema de Vigilância e Segurança Eletrônica, Sistema de Campainha Sinalizadora de Leitos e Sistema de Ar Condicionado, com o intuito de fomentar as condições de segurança, cuidado, ambiência e habitabilidade e zelar pela integridade física e/ou material das idosas acolhidas.

Processo Administrativo nº 01.046.106/23-37

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Nikolas Ferreira, destinada à OSC Associação Pró Vida Oásis da Imaculada – Centro de Defesa do Nascituro, CNPJ 27.829.347/0001-06, no valor de R$76.266,00 (setenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais), para execução do Projeto “Casa Mãe” que visa aprimorar a estrutura e a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo condições de acolhida, funcionamento, atendimento e realização de atividades socioassistenciais coletivas (palestras e oficinas) com mulheres gestantes ou não, puérperas e crianças de 0 a 6 anos, com o objetivo de efetivar proteção, promoção, cuidado, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, emancipação pessoal e social, inclusão, cidadania e garantia de direitos, bem como, contribuir no custeio das despesas e na manutenção da sustentabilidade das ações realizadas.

Processo Administrativo nº 01.046.546/23-30

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Wilsinho da Tabu, destinada à OSC Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ 17.235.771/0001-60, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para execução do Projeto “Equipando para assessorar” que visa qualificar a realização das ações socioassistenciais de assessoramento, executadas pelo Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo, com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Processo Administrativo nº 01.046.968/23-50

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Wilsinho da Tabu, destinada à OSC Associação Mineira da Amizade – A.M.A., CNPJ 16.746.026/0001-13, no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), para execução do Projeto “Bens e Serviços” que visa prover e qualificar o Serviço de Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas e seus familiares, por meio da compra de equipamentos, material permanente e de consumo, visando a melhoria na qualidade do atendimento.

Processo Administrativo nº 01.046.970/23-00

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Abrigo Frei Otto, CNPJ 22.442.156/0001-65, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto “Transformando Abrigo em Lar” que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional para idosos executado pelo Abrigo Frei Otto, através da contratação de serviços para realizar a adaptação e envelopamento do veículo da OSC e a instalação de portão automatizado, bem como, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Processo Administrativo nº 01.046.972/23-28

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria do parlamentar Rubão, destinada à OSC NUTRIS – Núcleo de Trabalho e Integração Social, CNPJ 19.715.697/0002-96, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para execução do Projeto “NACTransforma” que visa potencializar a realização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e suas famílias, do bairro Boa Vista e adjacências, através do aprimoramento da estrutura e da realização de oficinas socioassistenciais de esporte, música e arte/cultura, ambientação do espaço físico, contratação de recursos humanos, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e insumos.

Processo Administrativo nº 01.046.973/23-90

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria da parlamentar Nely Aquino, destinada à OSC Associação Irmão Sol, CNPJ 65.143.018/0011-60, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para execução do Projeto "Composição de Ambientes", que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, executado pela Associação Irmão Sol, na unidade Casa das Meninas, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Processo Administrativo nº 01.046.975/23-16

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria da parlamentar Nely Aquino, destinada à OSC Associação Irmão Sol, CNPJ 65.143.018/0001-98, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), para execução do Projeto "Aquisição de um automóvel 0KM", que visa qualificar a provisão do Serviço de Acolhimento Institucional executado pela Associação Irmão Sol, na unidade Casa Copacabana, através da aquisição de um automóvel zero Km.

Processo Administrativo nº 01.046.976/23-89

Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2023, de autoria da parlamentar Nely Aquino, destinada à OSC ONG Ágape Provisão, CNPJ 28.098.526/0001-75, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), para execução do Projeto "Comunidade Presente - Fortalecendo Trajetórias", que visa estruturar, promover e divulgar oficinas/cursos para o desenvolvimento de habilidades para o mundo do trabalho, fomentando a inclusão produtiva, com vistas à autonomia financeira das famílias.

As formalizações de parceria com as OSCs supracitadas se darão sem Chamamento Público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/14.